Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

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10 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 PROC: 2000-26497/2012. - INT: EDVALDA SABINO DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁ- RIA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 1304/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, no que se refere à possibilidade jurídica da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 1800.11261/2012. - INT: LOURINEIDE SOARES DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/ CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA – 00 – 1312/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, no que se refere à possibilidade jurídica da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 1500-5127/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ - ASS: PRORRO- GAÇÃO DE CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ PLIC/CD nº 846/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela reiteração do Parecer PGE – LIC N° 271/2013, em sua integralidade, por não haver fatos novos hábeis a ensejar uma reconsideração. Sendo assim, vão os autos à SEFAZ/AL, para as providências cabíveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 26 de março de 2013. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela resenha O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU EM DATA DE 26/03/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc: 2000-4380/2013- Int: MARIA DAS NEVES MOREIRA SANTANA- Ass: ADICIONAL DE INSA- LUBRIDADE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1305/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1357/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SESAU. Proc: 2000-1162/2013- Int: VERÔNICA DE OLIVEIRA DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES- PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1289/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA- RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 1315/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU. Proc: 2000-1263/2013- Int: ROBERVAL LEITE DOS SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPA- CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1283/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 1314/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU. Proc: 2000-1559/2013- Int: ADEILTON VERÍSSIMO DUARTE- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPA- CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1282/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 1337/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU. Proc: 2000-31.339/2012- Int: ANTÔNIA LENY DE MELO CISTI- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES- PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1290/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA- RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 1316/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU. Proc: 2000-18548/2012- Int: SUELY GUIMARÃES LOBO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1291/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1317/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU. Proc: 1700-8821/2011- Int: VANÚZIA PEREIRA DO NASCIMENTO- Ass: IMPLANTAÇÃO DE ADI- CIONAL DE INSALUBRIDADE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1292/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1313/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SEGESP. Proc: 2000-4378/2013- Int: MARIA LÚCIA DOS SANTOS LINS- Ass: ADICIONAL DE INSALUBRIDA- DE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1293/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1323/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SESAU. Proc: 2000-4043/2013- Int: VANESKA MARIA MENDES BARBOSA TOLEDO- Ass: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1294/2013- Nos termos da dele- gação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1340/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SESAU. Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Proc: 1206-515/2013- Int: UBIRANI DE OLIVEIRA- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1288/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1328/2013, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 26 de Março de 2013. IGOR DMITRI DE SENA BITAR Responsável pela Resenha O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, CARLOS GUIMA- RÃES TRINDADE NETO, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S): PROC: 1204-001944/2013 (AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0707620-71.2012.8.02.0001) - INT: MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0172/2013 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 097/2013, de lavra do Ilustre Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO REGO, conclusivo pela não interposição de recurso, ante a ausência de possibilidade de reversão do quadro fático. Outrossim, após publicação retornem-se os autos ao procurador vinculado para comunicar a SEFAZ da decisão que concedeu a antecipação da tutela para seu devido cumprimento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APRO- VO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências cabíveis. PROC: 1700-04982/2008 - INT: MARIA DE LOURDES IZIDORO DOS SANTOS - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0173/2013 - EMENTA: PROCES- SO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISEN- ÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 102/2013, de lavra do ilustre Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO REGO, no sentido de deferir o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 26 de março de 2013. BRUNA COUTINHO MENDES Assistente de Procuradoria EXTRATO DO CONTRATO PGE Nº 001/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-8995/2012. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador Geral do Estado, Doutor Marcelo Teixeira Cavalcante. CONTRATADO: D.M.J. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP. OBJE- TO: Prestação de serviço de reforma e recuperação de cadeiras, poltronas, sofás, longarinas e espera. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.090,00 (oito mil e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 202122000420010000, Programa Interno 002251, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente da Procuradoria Geral do Estado. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19/03/2013. EXTRATO DO CONTRATO PGE Nº 002/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-5252/2013. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGO- AS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador Geral do Estado, Doutor Marcelo Teixeira Cavalcante. CONTRATADO: CYRO ACCIOLY COMERCIO LTDA. OBJETO: Fornecimento de três veículos de passeio, conforme especifi cações discriminadas no Anexo Único. VALOR DO CONTRATO: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 0212200042001000, Programa Interno 002251, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado. DATA DE ASSI- NATURA DO CONTRATO: 19/03/2013. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, CORREIOS Nº 9912231039 PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-1075/2013. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador Geral do Estado, Doutor Jose Cláudio Ataide Acioli. CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02122000421340000, Programa Interno 002356, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente da Procuradoria Geral do Estado. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratifi cadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modifi cadas pelo presente instrumento. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/03/2013.
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Processo N° 1104-029/2013-CGE CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2013 - CGE. Contratante: ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n° 12.415.907/0001-09, com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto, n° 571, Centro, Maceió-AL, CEP. 57020-090, neste ato representado pela Controladora Geral do Estado, Sra. Rosa Maria Barros Tenório. Contratada: RV PRODUÇÕES, com sede na Rua Av. Prof. Sandoval Arroxelas, n° 830, bairro Ponta Verde, Maceió-AL, inscrita no CNPJ n° 10.395.664/0001-50, neste ato representado por Ranieri Vergetti Cardoso Doria. Gestor do Contrato: Thaysa de Lima Gomes, servidora da Controladoria Geral do Estado, ocupante do cargo de Assessora Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula n° 9865420-9. Objeto do Contrato: Contratação de serviço de fi lmagem nos dias 21 e 22/03/2013, para a 6ª Reunião Técnica do CONACI. Data de assinatura do Contrato: 20 de março de 2013. Prazo de vigência do Contrato: até 22/03/2013 fi nal da realização do evento. Data de início da execução do Contrato: 21/03/2013. Valor total do Contrato: R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinqüenta reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0004.20010000, PTRES 110008, PI 002245, Elemento de Despesa 3390.39, Fonte de Recursos 0100000000. Processo N° 1104-024/2013-CGE EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2013 - CGE. Contratante: ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n° 12.415.907/0001-09, com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto, n° 571, Centro, Maceió-AL, CEP. 57020-090, neste ato representado pela Controladora Geral do Estado, Sra. Rosa Maria Barros Tenório. Contratada: SR LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA - ME, com sede na Av. Prof. Sandoval Arroxelas, n° 580, bairro Ponta Verde, Maceió-AL, inscrita no CNPJ n° 11.399.304/0001-90, neste ato representado por Armando Teles da Silva. Gestor do Contrato: Thaysa de Lima Gomes, servidora da Controladoria Geral do Estado, ocupante do cargo de Coordenadora Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula n° 9865420-9. Objeto do Contrato: Locação de veículos com motorista devidamente habilitado, com combustível e ar condicionado para translado. Data de assinatura do Contrato: 20 de março de 2013. Prazo de vigência do Contrato: até 22/03/2013 fi nal da realização do evento. Data de início da execução do Contrato: 20/03/2013. Valor do Contrato: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0004.20010000, PTRES 110008, PI 002245, Elemento de Despesa 3390.39-24, Fonte de Recursos 0100000000. PORTARIA CGE Nº 010, de 26.03.2013. A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, matrícula n° 9865405-5, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Assessor Técnico de Controle Interno ANTÔNIO GERALDO RODRIGUES BAR- BOSA, matrícula nº 230-5, em substituição ao servidor João Augusto de Carvalho Batista, designado pela Portaria CGE nº 006, publicada no DOE de 18.02.2013, visando continuação dos trabalhos na Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Controladora Geral do Estado MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PORTARIA DPE Nº 101, 26 DE MARÇO DE 2013. 11 O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-282/2013, RESOLVE conceder em favor de MARCOS CÉSAR MARTINIANO LEITE, no exercício das funções de motorista, matrícula nº 6689-3, CPF/MF sob nº 384.184.954-72, RG nº 490.180 – SSP/AL, o pagamento de ½ (meia) diária referente ao deslocamento realizado no dia 19 de março de 2013 ao Município de Joaquim Gomes/ AL, com o objetivo de devolver processos, totalizando o valor de R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA Defensor Público Geral do Estado O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, EM 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc. 12070-287/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da FITS. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-286/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da UFAL. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-290/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da FEJAL / CESMAC. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-291/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dos estagiários de Arapiraca e Palmeira dos Índios. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-283/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da Faculdade Maurício de Nassau - FMN. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-289/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da SEUNE. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-288/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da Estácio/FAL. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-285/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de auxílio transporte. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-284/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de auxílio transporte. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-296/2013. Int: SOPROBEM – Serviço de Promoção e Bem-estar Comunitário. Ass: solicitação de pagamento. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
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