Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos
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DIÁRIO OFICIAL<br />
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012<br />
PROCESSO Nº 20105-5231/2012.<br />
INTERESSADO: DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1.<br />
DPJ-A1/PCAL. Diária. Pelo indeferimento do pedido.<br />
RESOLUÇÃO Nº 170/2013 – CONSUPOC.<br />
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de<br />
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo indeferimento do pedido.<br />
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013.<br />
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA<br />
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO<br />
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO<br />
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO<br />
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA<br />
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO<br />
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO<br />
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO<br />
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0116/2008 – CPJ-A1B.<br />
INDICIADOS: MAT. nº 300.916-5. MAT. nº 300.647-6 E MAT. nº 300.905-0.<br />
RESOLUÇÃO Nº 171/2013 – CONSUPOC.<br />
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Atentar, com abuso de autoridade evidente,<br />
contra a liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio e maltratar preso sob sua guarda ou<br />
usar de violência desnecessária no exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito.<br />
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de<br />
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência<br />
de prova.<br />
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013.<br />
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA<br />
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO<br />
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO<br />
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO<br />
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA<br />
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO<br />
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO<br />
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO<br />
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 110/2012 – CPJ-A2A.<br />
SINDICADOS: SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL.<br />
RESOLUÇÃO Nº 172/2013 – CONSUPOC.<br />
Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional,<br />
com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres<br />
e faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado,<br />
a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito.<br />
MACEIO - QUARTA-FEIRA<br />
27 DE MARÇO DE 2013<br />
73<br />
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade<br />
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a<br />
ausência de materialidade dos fatos.<br />
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013.<br />
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA<br />
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO<br />
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO<br />
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO<br />
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA<br />
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO<br />
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO<br />
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO<br />
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 094/2012 – CPJ-A2A.<br />
SINDICADO: MAT. nº 301.238-7.<br />
RESOLUÇÃO Nº 173/2013 – CONSUPOC.<br />
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição<br />
de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito.<br />
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de<br />
votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência<br />
de prova. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA<br />
SILVA, por ter atuado como Corregedor à época.<br />
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013.<br />
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA<br />
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO<br />
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO<br />
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA<br />
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO<br />
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO<br />
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO<br />
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 095/2012 – CPJM-A.<br />
SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO.<br />
RESOLUÇÃO Nº 174/2013 – CONSUPOC.<br />
Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa.<br />
Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial. Pelo<br />
arquivamento do feito.<br />
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade<br />
de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a<br />
ausência de materialidade dos fatos. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro<br />
Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época.<br />
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013.<br />
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA<br />
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO<br />
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO<br />
SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA