62 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA PORTARIA Nº 015/2013 DE 19 DE MARÇO DE 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº30004 300/2013. Nome: GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO. Matricula Funcional nº: 30.145-0. Cargo: Superintendente de medida Socioeducativas Nível GTR -2. RG: 99001198385 SSP/AL. CPF/MF: 041.951.374-46. Quantidade de Diárias: 02 1/2 (duas e meia) diárias. Valor Unitário: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). Valor Total: R$875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais). Percurso: Maceió/Brasília/Maceió. Dias: 20/03/2013e22/03/2013. Objetivo: Representar o Estado de Alagoas, no Fórum Nacional de Adolescentes RENADE. Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 01000 do orçamento vigente. Maceió, 19 de março de 2013. • Republicar por Incorreção JARDEL DA SILVA ADERICO Secretário de Estado da Promoção da Paz SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU REVOGAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO Tendo em vista o interesse público, REVOGO o Termo de Ratifi cação de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 15 de fevereiro de 2013, em favor da empresa NORPROD DISTRI- BUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 426.218,64 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), visando à aquisição do medicamento VICTRELIS 800 MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0002352-18.2012.8.02.0053, concedida a paciente. GERALDA PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000- 24349/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL, 25 de março de 2013. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.803.384/0002-00, no valor de R$ 42.618,24 (quarenta e dois mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), visando à aquisição do medicamento VICTRELIS 800 MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0002352- 18.2012.8.02.0053, concedida a paciente. GERALDA PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-24349/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL, 25 de março de 2013. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.053.134/0002-26, no valor de R$ 60.986,40 (sessenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800102-15.2013.4.05.8000, concedida ao Sr. AMARO LIMA DE CARVALHO, conforme processo administrativo nº. 2000-3001/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL, 26 de março de 2013. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 63 Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊU- TICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 135.831,36 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800246- 86.2013.4.05.8000, concedida ao Sr. JOSÉ MARCELO BUARQUE ROCHA, conforme processo administrativo nº. 2000-4952/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL, 26 de março de 2013. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA- LARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 21.836,00 (vinte e um mil e oitocentos e trinta e seis reais), visando ao pagamento despesas de materiais OPM, para realização do procedimento Embolização de Fístula Arteriovenosa, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0700045-02.2013.8.02.0090, concedida a menor ANNE KAROLINE DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-6292/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. Maceió/AL, 26 de março de 2013. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.483.928/0001-08, no valor de R$ 19.515,60 (dezenove mil, quinhentos e quinze reais e sessenta centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800128-13.2013.4.05.8000S, concedida a Srª. TEREZINHA LOURENÇO DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-3681/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. Maceió/AL, 26 de março de 2013. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor das empresas FIXANO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.088..608/0001-45, no valor de R$ 15.637,07 (quinze mil, seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/0001-09, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); CAM – CLÍNICA DE ANES- TESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.472.000/0001-08, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinqüenta reais); e o Sr. HUMBERTO MEDEIROS DE BARROS JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº. 803.914.784-00, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando ao pagamento de despesas médicas, anestésicas, hospitalares e de materiais de OPM, para a realização do procedimento Videoartroscopia, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória Cumulada com pedido de tutela antecipada nº. 0727075-22.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. DAVI LUCIANO GOMES LINO, conforme processo administrativo nº. 2000-6290/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. Maceió/AL, 26 de março de 2013. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor das empresas ANGIODERMS S/S, inscrita no CNPJ sob nº. 08.194.360/0001-83, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/0001-09, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); CAM – CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.472.000/0001-08, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e MEDICICOR COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.068.375/0001-19, no valor de R$ 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais), visando ao pagamento de despesas médicas, anestésicas, hospitalares e de materiais de OPME, para a realização do procedimento Revascularização do Membro Inferior através By Pass, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública Cumulada com pedido de tutela antecipada nº. 0724905- 77.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. JOÃO PAULINO DE FARIAS, conforme processo administrativo nº. 2000-6301/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. Maceió/AL, 26 de março de 2013. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretário de Estado da Saúde
Change language