Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 015/2013 DE 19 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária
ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº30004 300/2013.
Nome: GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO.
Matricula Funcional nº: 30.145-0.
Cargo: Superintendente de medida Socioeducativas Nível GTR -2.
RG: 99001198385 SSP/AL.
CPF/MF: 041.951.374-46.
Quantidade de Diárias: 02 1/2 (duas e meia) diárias.
Valor Unitário: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Valor Total: R$875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais).
Percurso: Maceió/Brasília/Maceió.
Dias: 20/03/2013e22/03/2013.
Objetivo: Representar o Estado de Alagoas, no Fórum Nacional de Adolescentes RENADE.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do
Elemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 01000 do orçamento vigente.
Maceió, 19 de março de 2013.
• Republicar por Incorreção
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
REVOGAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
Tendo em vista o interesse público, REVOGO o Termo de Ratifi cação de Dispensa de Licitação, publicado no
Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 15 de fevereiro de 2013, em favor da empresa NORPROD DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 426.218,64 (quatrocentos e vinte e seis
mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), visando à aquisição do medicamento VICTRELIS
800 MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0002352-18.2012.8.02.0053,
concedida a paciente. GERALDA PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-
24349/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 25 de março de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.803.384/0002-00, no valor de R$ 42.618,24 (quarenta
e dois mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), visando à aquisição do medicamento
VICTRELIS 800 MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0002352-
18.2012.8.02.0053, concedida a paciente. GERALDA PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo
nº. 2000-24349/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 25 de março de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 09.053.134/0002-26, no valor de R$ 60.986,40 (sessenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária
com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800102-15.2013.4.05.8000, concedida ao Sr. AMARO LIMA
DE CARVALHO, conforme processo administrativo nº. 2000-3001/2013, fundamentado com base no Artigo
24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 26 de março de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
MACEIO - QUARTA-FEIRA
27 DE MARÇO DE 2013
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Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊU-
TICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 135.831,36 (cento e trinta e
cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), visando à aquisição de medicamentos, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800246-
86.2013.4.05.8000, concedida ao Sr. JOSÉ MARCELO BUARQUE ROCHA, conforme processo administrativo
nº. 2000-4952/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 26 de março de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA-
LARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 21.836,00 (vinte e um
mil e oitocentos e trinta e seis reais), visando ao pagamento despesas de materiais OPM, para realização do
procedimento Embolização de Fístula Arteriovenosa, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Cominatória com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0700045-02.2013.8.02.0090, concedida a menor ANNE
KAROLINE DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-6292/2013, fundamentado com
base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 26 de março de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 02.483.928/0001-08, no valor de R$ 19.515,60 (dezenove mil, quinhentos e quinze reais e sessenta
centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária
com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800128-13.2013.4.05.8000S, concedida a Srª. TEREZINHA
LOURENÇO DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-3681/2013, fundamentado com base no
Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 26 de março de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor das empresas FIXANO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº. 02.088..608/0001-45, no valor de R$ 15.637,07 (quinze mil, seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos);
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50,
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.887.992/0001-09, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); CAM – CLÍNICA DE ANES-
TESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.472.000/0001-08, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos
e cinqüenta reais); e o Sr. HUMBERTO MEDEIROS DE BARROS JÚNIOR, inscrito no CPF sob o
nº. 803.914.784-00, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando ao pagamento de despesas médicas,
anestésicas, hospitalares e de materiais de OPM, para a realização do procedimento Videoartroscopia, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória Cumulada com pedido de tutela antecipada nº.
0727075-22.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. DAVI LUCIANO GOMES LINO, conforme processo administrativo
nº. 2000-6290/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 26 de março de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor das empresas ANGIODERMS S/S, inscrita no CNPJ sob nº.
08.194.360/0001-83, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
reais); CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/0001-09, no valor de R$
6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); CAM – CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 05.472.000/0001-08, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e MEDICICOR COMERCIAL LTDA,
inscrito no CNPJ sob o nº. 02.068.375/0001-19, no valor de R$ 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e
seis reais), visando ao pagamento de despesas médicas, anestésicas, hospitalares e de materiais de OPME,
para a realização do procedimento Revascularização do Membro Inferior através By Pass, em atendimento a
decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública Cumulada com pedido de tutela antecipada nº. 0724905-
77.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. JOÃO PAULINO DE FARIAS, conforme processo administrativo nº.
2000-6301/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 26 de março de 2013.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde