Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

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42 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 14 que realizar-se-á dia 12/04/2013, sexta-feira, na sala de reunião do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas. PROCESSOS: 01) AI: 9006902-001; SF: 000581/2011; CTE283/2012 MILLA COMERCIAL LTDA. EPP. CACEAL: 24600619-6 RUA DO LIVRAMENTO, 85 - CENTRO MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE DECISÃO: 18.661/2012 AUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO VISTA: MARIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 02) AI: 9006846-001; SF: 000179/2011; CTE271/2012 JOSÉ MANOEL DA SILVA VESTUÁRIO - ME CACEAL: 248436461-6 AV. MOREIRA LIMA; 345-LOJA-B CENTRO MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE DECISÃO: 18.586/2011 AUTUANTE: HÉLIO JORGE BALBINO DA CUNHA RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO VISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 03)AI: 7001329001; SF: 020954/2011; CTE: 344/2012 ALVES MASCARENHAS & CIA. LTDA. CACEAL: 24074511 AV. GUSTAVO PAIVA, Nº2990, LOJA 113 MANGABEIRA MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE DECISÃO: 18.756/2012 AUTUANTE: NEUDES LUCAS DE MELO RELATOR: ÁLVARO ARTHUR L. DE ALMEIDA FILHO VISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 04) AI: 9007035-001/2011; SF: 007110/2011; CTE: 038/2012 C. FONTES LTDA. CACEAL: 24074550-7 AV. GUSTAVO PAIVA, Nº2990, LOJA 129 MANGABEIRA MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE DECISÃO: 18.264/2011 AUTUANTE: MÁRCIA CARRILHO LEÃO PEIXOTO RELATOR: ÁLVARO ARTHUR L. DE ALMEIDA FILHO VISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 05) AI: 024387/2001; SF: 018932/2001; CTE: 313/2012 BEBIDAS MACEIÓ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEAL: 24091680-8 RUA FERNANDO JUNIOR, 184 – GRUTA DE LOURDES MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE DECISÃO: 18.578/2012 AUTUANTE: JOSÉ ADILTON ALVES RELATOR: ÁLVARO ARTHUR L. DE ALMEIDA FILHO 06) AI: 90.06899-001; SF: 13338/09; CTE: 250/2012 ADELCIO JOSÉ MASSIGNANI AV. COM. GUSTAVO PAIVA, Nº 2990, LOJA 107, SHOPPING MANGABEIRA. MACEIÓ – AL / PROC. EM PARTE. DECISÃO: 18.660/2012 AUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES VISTA: MÁRIO SERGIO MARTINS DE CASTRO 07)AI: 90.06965-001; SF: 036453/10; CTE: 341/2012 ALVES E OLIVEIRA LTDA. – ME. CACEAL: 248.45072-7 RUA ESTUDANTE JOSÉ DE O. LEITE, Nº 30 – CENTRO. ARAPIRACA - AL / PROC. EM PARTE. DECISÃO: 18.747/2012 AUTUANTE: LOUISE AMARAL DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANO PONTES DE M. GOMES VISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 08) AI: 9007127-002; SF: 004468/2011; CTE: 268/2012 SALETE GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME. CACEAL: 24088382-9 RUA DO COMÉRCIO, 406 - CENTRO MACEIÓ - AL / AI – PROC. EM PARTE. Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DECISÃO: 18.604/2012 AUTUANTE: JOSÉ TADEU PATRIOTA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES VISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 09)AI: 025098; SF: 019849/2001; CTE: 206/2011 OCCHIO D’ORO JOALHERIA E OTICA LTDA. AV. COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, 2990, LJ-229 MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE CACEAL: 24097151 DECISÃO: 17.779/2011 AUTUANTE: JOSÉ JAIRO RABÊLO MACHADO RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA. PATRÍCIA MELO MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACI- MA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO A RUA GENERAL HERMES, Nº 80 – CAMBONA, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS. SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 26/03/2013 GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS SECRETARIA – CTE SECRETARIA DE FAZENDA CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 13, que realizar-se-á dia 09/04/2013, terça – feira na sala de reunião do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas. PROCESSOS: 01)AI 029733/1996; SF 01665/1998; CTE 245/2007 SÉRGIO ROBERTO MELRO CANSANÇÃO ROD. AL. 101 – NORTE –KM-73 ZONA RURAL MATRIZ DE CAMARAGIBE- AL / PREJUDICADO O LANÇAMENTO DECISÃO: 15.348/2007 CACEAL: 24078814-1 AUTUANTE: OZENILDE A. DE MELO RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ 02)AI 9006942-001/2011; SF 00464/2011; CTE 239/2012 ROZILENE SILVA TEIXEIRA - ME RUA CONEGO MACHADO, 791 - FAROL MACEIÓ- AL / PROCEDENTE DECISÃO: 18.632/20124 AUTUANTE: FRANCISCO JOSÉ SARMENTO MENDONÇA RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ 03)AI 9007120-003; SF 006936/2011; CTE 274/2012 LOJA TOP-LAR LTDA. AV. SÉRGIO LUIZ PESSOA BRAGA, 307 – LOTE TERRA DE ANTARES - ANTARES MACEIÓ- AL / PROCEDENTE DECISÃO: 18.575/2012 AUTUANTE: ARNALDO PERCIANO DA ROCHA RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ 04)AI: 041301/1994; SF: 03208/1994; CTE: 185/2007 JOÃO BATISTA PEREIRA DE ARAUJO - ME. RUA IZIDORO DA ROCHA, Nº16 - CENTRO MAJOR IZIDORO - AL / PROCEDENTE EM PARTE DECISÃO:13.612/2002 CACEAL: 24814779-0 AUTUANTE: MÁRIO GALINDO MARTINS RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ 05)AI: 018040/2000; SF: 003157/2000; CTE: 194/2012 ARMAZEM GUIMARÃES PIZZARIA LTDA. AV. DR. ANTONIO GOMES DE BARROS, 188 JATIUCA MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE DECISÃO: 18.541/2012 CACEAL: 240.86114 AUTUANTE: CICERO HONÓRIO DA SILVA RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 06) AI053438/1993; SF 002163/1994; CTE 012/2008 RAMALHO & DIAS LTDA. RUA GUEDES GONDIM, Nº54 - CENTRO MACEIÓ –AL / LANÇAM,ENTO PREJUDICADO DECISÃO: 15.512/2007 CACEAL: 24076912-0 AUTUANTE: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA 07)AI033735/1991; SF000874/1991; CTE378/2007 COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA JOÃO DE DEUS USINA JOÃO DE DEUS, S/Nº - ZONA RURAL CAPELA - AL /LANÇAMENTO PREJUDICADO DECISÃO: 15.431/2007 CACEAL: 2400431-9 RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTYA SILVA 08)AI 9970524/-001/2007;SF 029217/2007; CTE 045/2010 CRISTOVÃO RAMOS DE OLIVEIRA – ME.. RUA MAGDA DANIELA, Nº11”A” – SANTA LUCIA - MACEIÓ - AL / PROCEDENTE DECISÃO: 15.744/2008 CACEAL: 24094930-7 AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVA RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES 09)AI: 048714/1993; SF: 004374/1993;CTE: 425/2007 CLEMENTINO REPRESENTAÇÕES LTDA. AV. TOMÁZ ESPINDOLA, Nº489- FAROL MACEIÓ – AL /LANÇAMENTO PREJUDICADO. DECISÃO: 15.495/2007. CACEAL: 240.74155-2 AUTUANTE: CICERO HONORIO DA SILVA RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES 10)AI:006179; SF: 038076/2003; CTE:212/2011 C.M. BARBOSA DOS SANTOS RUA DR. FERNANDO SARMENTO LINS, 32 CENTRO SÃO LUIZ DO QUITUNDE- AL / NULO DECISÃO: 17.424/2010. CACEAL: 24101070 AUTUANTE: IVANISE BARBOSA MAIA RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO 11)AI:037809/2003; SF: 018621/2003; CTE:323/2011 COMERCIAL O. NELIO LTDA. RUA CAPITÃO GUTEMBERG, 539- JD DAS OLIVEIRAS FORTATEZA - CE / NULO DECISÃO: 17.922/2011 CACEAL: 06.295.528-6 AUTUANTE: LUIZ GONZAGA SAMPAIO RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUI- LHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80, CAMBONA, FACUL- TANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS. SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 25/03/2013. *Republicado por incorreção Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos Secretaria-CTE SECRETARIA DE FAZENDA CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 14, que realizar-se-á dia 11/04/2013, quinta – feira na sala de reunião do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas. PROCESSOS: 01)AI 073754/1994; SF 011123/1994; CTE 035/2008 CENTRO COMERCIAL PRENDAS LTDA. AV. COMENDADOR LEÃO; Nº1476 - POÇO MACEIÓ- AL/ PREJUDICADO O LANÇAMENTO DECISÃO: 15.533/2008 CACEAL: 24076664-4 AUTUANTE: JOSÉ WALTER PADILHA DE MELO RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ 02)AI 021105; SF 010461/1999; CTE125/2011 R.R. SIMÕES DE AZEVEDO COSTA RUA BARÃO DE ATALAIA, 324 - CENTRO MACEIÓ- AL / PROCEDENTE EM PARTE DECISÃO: 17.567/2011 AUTUANTE: RUBENS L. Q. CAVALCANTE RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ 03)AI: 060840/2005; SF: 033481/2005; CTE: 173/2012 R.C. CONSTRUÇÕES LTDA. RUA DR. LUIZ PONTES DE MIRANDA, Nº88 CENTRO MACEIÓ - AL / PROCEDENTE EM PARTE DECISÃO: 18.304/2011 CACEAL: 24075979-6 AUTUANTE: MARCOS ANTONIO R. BARROSO RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ VISTA: MARIA LOPES MILHOMES 04)AI: 0609/1997; SF:00006/1997; CTE:419/2010 COMERCIAL ALAGOANA DE VENTILADORES LTDA. RUA PEDRO MONTEIRO, Nº471 - CENTRO MACEIÓ – AL / PROCEDENTE DECISÃO: 17.204/2010 CACEAL: 24078987-3 AUTUANTE: HERMINIO CARDOSO DE OLIVEIRA RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES 05)AI 054044/1994; SF 05184/1999; CTE 045/2008 ALDO FERREIRA LOPES. FAZENDA BANGUELA, S/Nº-ZONA RURAL CORURIPE-AL / PREJUDICADO O LANÇAMENTO DECISÃO: 15.531/1994 AUTUANTE: DELSON ACIOLI WANDERLEY RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA 06)AI: 051481/1992; SF: 01440/1993; CTE: 174/2008 EQPAL–EQUIPAMENTOS D’AGUA E PISCINA LTDA. AV. FERNANDES LIMA, 925 - FAROL MACEIÓ-AL - AL / PROCEDENTE DECISÃO:7.233/1996 CACEAL: 24062160-3 AUTUANTE: MÁRCIA ARAÚJO RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA 07)AI:049196; SF: 012009/91; CTE:211/2011 CENTRAL DE ATACADO B.C. LTDA RUA JUVENTINO DAMASO, S/N - VARELA BOCA DA MATA - AL / IMPROCEDENTE DECISÃO: 17.755/2011 CACEAL: 24077441 AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJO RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO 08)AI:052314/93; SF: 010575/93; CTE:063/2012 GONÇALVES E GONÇALVES LTDA. AV. ULISSES GUEDES, Nº626 - BRASILIA PIAÇABUÇU - AL / PROCEDENTE DECISÃO: 15.862/2009. CACEAL: 24071017-7 AUTUANTE: JOSÉ VASCONCELOS SANTOS RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 43 O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUI- LHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO
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