Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

More documents

Recommendations

Info

82 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO Nº 016/2013 - CPL/PMAL DO CONTRATO Nº 018/2013 – CPL/PMAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 4181/2012. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987. CONTRATADO: Sr. José Maciano da Silva, inscrito no CPF nº 676.669.818-72, residente e domiciliado na Av. Deputado Elísio Maia, nº18, bairro Centro, Cidade de São José da Tapera/AL. GESTOR DO CONTRATO: Comandante do 7º BPM da PMAL. OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua 7 de Setembro, nº 470, bairro Centro, Cidade de São José da Tapera /AL, para sediar o 2º Pelotão da 4ª Cia do 7º BPM da PMAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do Extrato no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 6.330,48 (Seis mil, trezentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). VALOR MENSAL: R$ 527,54 (Quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/03/2013. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES 190033, Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente. SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados. Ato governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário Ofi cial do Estado edição do dia 19 de Março de 2013. *Diogo Patrício Fortes– Sd PM. Responsável pela Resenha PROCESSO Nº 1206-2231/2012. INTERESSADO: PMAL. OBJETO: Material Controlado. Quartel em Maceió/AL, 26 de março de 2013. JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM Presidente da CPL/PMAL TERMO DE REVOGAÇÃO O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a mudança do exercício do ano fi nanceiro e o quantitativo do material do contrato nº 026/2012 – CPL/PMAL, referente a aquisição de material controlado, RESOLVE REVOGAR o contrato nº 026/2012 – CPL/PMAL. Quartel em Maceió/AL, 26 de março de 2013. DIMAS BARROS CAVALCANTE - CEL QOC PM Comandante Geral PMAL Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: Extrato do contrato de fornecimento de farelo de soja que entre si fazem o Estado de Alagoas, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e a empresa Santana Agroindustrial Ltda. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.636/0001-89, representado pelo Cel. BM Edvaldo de Oliveira Nunes Filho, inscrito no CPF sob o nº 427.635.504-44; CONTRATADA: Santana Agroindustrial LTDA, situada na Rua Historiador Tobias Monteiro, nº 1801, Lagoa Nova, Natal, Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob n.º 04.207.672/0001-23, representada por seu Presidente, Sr. Ivanilson Araujo, RG n.º 141.864-SSP/RN, CPF n.º 049.701.014-34. INTERVENIENTE: Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI/AL, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, 348 – Centro – Maceió Alagoas – CEP 57.020-050, representado pelo Secretário de Estado da Agricultura Sr. José Marinho Junior, inscrito no CPF sob o nº. 116.314.815-68 OBJETO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de Farelo de Soja, conforme especifi cações e quantidades discriminadas no seu anexo único. GESTOR: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhado e fi scalizado pelo senhor Henrique Brandão Lopes do Nascimento, Matrícula 20-5, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, designado Gestor. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO: A despesa decorrente da contratação do objeto licitado correrá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante da Ação: Programa de Trabalho-PT. (06182021041000000), Plano Interno PI/SIPLAG 003525- natureza da Despesa (3.3.90.32). VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de R$ 2.623.920,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte reais). AMPARO LEGAL: Na Lei Federal nº 8.078/1990, Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Decreto Estadual nº 4.123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004, Decreto Estadual nº 4.054/2008, Lei Estadual nº 5.237/1991, Processo nº 1203-1620-2012, especialmente, A CHAMADA PÚBLICA, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3738/2012 e PGE-GAB nº 2612/2012 e a proposta vencedora da CONTRATADA, em 23 de novembro de 2012. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de março de 2013. PUBLIQUE-SE EM DOE. Maceió, 25 de março de 2013. EDVALDO DE OLIVEIRA NUNES FILHO – CEL QOC/BM Coordenador Estadual de Defesa Civil
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL Portaria N° 20 de 26 de março de 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGO- AS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008, RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos: –Proc.000345/13– Esther Maria Gonzaga Amorim, mat.: 52939-7, CPF:240.613.284-68, Eng. Agrônoma, Lotação: Maceió, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fi ns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares, Branquinha, Porto Calvo, Jacuipe, São Luiz do Quitunde, Joaquim Gomes para atividades de supervisão em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL, Meta 5 – Etapa 5.01; Meta 6 – Etapa 6.04; nos dias 02 a 04/04/2013. –Proc.000346/13– Maria José Rufi no Ferreira, mat.: 35672-7, CPF:304.646.684-68, Eng. Agrônoma, Lotação: Maceió, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fi ns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares, Branquinha, Porto Calvo, Jacuipe, São Luiz do Quitunde, Joaquim Gomes para atividades de supervisão em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL, Meta 5 – Etapa 5.01; Meta 6 – Etapa 6.04, nos dias 02 a 04/04/2013. Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso de convênio 0110 e Plano Interno 002851 do Orçamento Vigente. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Diretor Presidente Gás de Alagoas S/A - ALGÁS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 Torno público, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, que a Diretoria Executiva da Gás de Alagoas S/A – ALGÁS, no exercício da sua competência prevista no art. 20, inciso VI do Estatuto Social da Companhia, autorizou, por meio da Pauta DIRAF N.º 016/2013, a celebração de contrato com a empresa ENGECOMPANY (EAM Sistemas de Informática), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.537.669/0001-66, por inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a prestação dos seguintes serviços: I) suporte técnico e upgrade tecnológico do software ENGEMAN; II) treinamento operacional para os usuários do software; e III) integração do software com o ERP Pirâmide, no valor total de R$ 36.830,00 (trinta e seis mil e oitocentos e trinta reais), com fulcro no art. 25, da supracitada Lei e, ainda, no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica dessa Companhia. Maceió, 25 de março de 2013 GEOBERTO ESPÍRITO SANTO Diretor Presidente Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP TERMO DE NOTIFICAÇÃO Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAI Processo: Proc. Administrativo 4105-159/2013 Requerente: Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus - Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ Nº 33.000.118/0001-79. Considerando a instauração do processo administrativo supracitado para apurar possível irregularidade cometida pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ Nº 33.000.118/0001-79, em virtude do alegado descumprimento das obrigações contratuais alusivas ao Contrato nº. AMGESP 088-2012, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia para atender ao Estado de Alagoas, com prestação de STFC – Serviços de MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 83 Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) e SMP - Serviço Móvel Pessoal, integrados através de central telefônica virtual e comunicação de dados para acesso e internet banda larga, destinado à Administração Pública Estadual, conforme noticiado pela Diretoria Técnica de Políticas de Gestão desta Agência de Modernização da Gestão de Processos, segundo a qual o sistema integrado de telefonia do Governo previsto contratualmente não está funcionando em algumas linhas, gerando vícios como a impossibilidade de recebimento e de efetuação de ligações, assim como a duplicidade de linhas, acarretando na paralisação de 23 linhas móveis telefônicas, que deveriam estar suprindo as necessidades da Administração Pública. Fica o(a) representante da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ Nº 33.000.118/0001-79 - notifi cado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em face do que consta nos referidos autos, podendo deles ter vistas e solicitar cópias a suas expensas, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. Salientamos que o não cumprimento do determinado poderá acarretar na aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula Onze do Termo de Contrato n.º 088/2012, celebrado entre a OI/TELEMAR e o Estado de Alagoas, por intermédio da AMGESP, bem como no Decreto Estadual nº. 4.054/2008, conforme disposto a seguir: Art. 2º As licitantes ou contratadas que, por qualquer forma, não cumprirem as normas de licitação ou dos contratos celebrados estão sujeitas às seguintes sanções: I - advertência; II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas; IV – descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Para constar, eu, Lara Ferro Lima de Melo, Coordenadora Jurídica, lavro a presente notifi cação. Maceió, 26 de Março de 2013. Israel Guerreiro Diretor-Presidente Aviso de Prorrogação Considerando os pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital de Credenciamento de Menor Aprendiz desta Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, declaramos prorrogado o prazo de entrega dos documentos de habilitação das empresas interessadas. Maceió, 21/03/2013, Raphael Aroucha Coimbra Lou Chefe de Gabinete A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP AVISO SOBRE O CREDENCIAMENTO Processo: 2100.263/2013 Modalidade: Credenciamento n.º AMGESP-001/2013. Objeto: Contratação de Pessoas físicas e jurídicas para fornecimento de água potável, para consumo humano e animal, através de carros pipas, para atender os municípios alagoanos assolados pela seca. Os candidatos já credenciados terão até o dia 12 de abril de 2013 para regularizar a documentação que estão pendentes. Caso não venha a se regularizar neste período, será inabilitado no credenciamento. Data de regularização: até o dia 12 de abril de 2013, das 08:00 horas até às 17:00 horas. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241 Maceió, 25 de março de 2013. Emilia Harumi Andrade Kishishita Diretora Técnica de Logística
Page 1 and 2:
Maceio - Quarta-feira 27 de março
Page 3 and 4:
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS E
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32: DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS E
Page 81: DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS E
show all

Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?