Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

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72 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de dolo. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 76/2012 – CPJ-A3B. SINDICADO: MAT. nº 301.489-4. RESOLUÇÃO Nº 166/2013 – CONSUPOC. Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 079/2009 – CPJ-A3B. INDICIADO: MAT. nº 050.556-0. RESOLUÇÃO Nº 167/2013 – CONSUPOC. Agente Policial Motorista. Apurar Responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 061/2011 – CPJ-A3C. SINDICADO: MAT. nº 066.078-7. RESOLUÇÃO Nº 168/2013 – CONSUPOC. DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifi quem ou se extraviem ou danifi cá-los de maneira intencional. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 034/2012 – CPJM-C. SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO. RESOLUÇÃO Nº 169/2013 – CONSUPOC. Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROCESSO Nº 20105-5231/2012. INTERESSADO: DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1. DPJ-A1/PCAL. Diária. Pelo indeferimento do pedido. RESOLUÇÃO Nº 170/2013 – CONSUPOC. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo indeferimento do pedido. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0116/2008 – CPJ-A1B. INDICIADOS: MAT. nº 300.916-5. MAT. nº 300.647-6 E MAT. nº 300.905-0. RESOLUÇÃO Nº 171/2013 – CONSUPOC. Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Atentar, com abuso de autoridade evidente, contra a liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio e maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 110/2012 – CPJ-A2A. SINDICADOS: SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL. RESOLUÇÃO Nº 172/2013 – CONSUPOC. Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito. MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 73 O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 094/2012 – CPJ-A2A. SINDICADO: MAT. nº 301.238-7. RESOLUÇÃO Nº 173/2013 – CONSUPOC. Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 095/2012 – CPJM-A. SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO. RESOLUÇÃO Nº 174/2013 – CONSUPOC. Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA
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