Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

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76 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 032/2012 – CPJ-A1B. SINDICADOS: PLANTONISTAS DA CENTRAL DE POLÍCIA DE ARAPIRACA. RESOLUÇÃO Nº 184/2013 – CONSUPOC. Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 046/2010 – CPJM-B. INDICIADO: MAT. nº 041.361-5. RESOLUÇÃO Nº 185/2013 – CONSUPOC. Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 021/2012 – CPJ-A2A. INDICIADO: MAT. nº 055.894-0. RESOLUÇÃO Nº 186/2013 – CONSUPOC. Guarda de Presídio. Apurar Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pela redesignação dos presentes autos para serem analisados em reunião subsequente deste Conselho, ante o pedido de vistas da Conselheira Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela redesignação dos presentes autos para Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS serem analisados em reunião subsequente deste Conselho, ante o pedido de vistas da Conselheira Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 034/2011 – CPJ-A1B. INDICIADO: MAT. nº 065.981-9. RESOLUÇÃO Nº 187/2013 – CONSUPOC. Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 022/2011 – CPJ-A3C. SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO. RESOLUÇÃO Nº 188/2013 – CONSUPOC. Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a prescrição “ex offi cio”. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 136/2012 – CPJ-A3B. SINDICADO: MAT. nº 301.464-9. RESOLUÇÃO Nº 189/2013 – CONSUPOC. Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 040/2012 – CPJM-A. SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO. RESOLUÇÃO Nº 190/2013 – CONSUPOC. Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de dolo. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 040/2011 – CPJ-A2C. RESOLUÇÃO Nº 191/2013 – CONSUPOC. SINDICADO: PLANTONISTA DA 7ª DRP-PENEDO. 77 Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de dolo. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0146/2008 – CPJ-A1B. INDICIADOS: SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL. RESOLUÇÃO Nº 192/2013 – CONSUPOC. Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e confi guração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL A DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL torna público que pretende locar imóvel um único imóvel para acomodar as instalações das DELEGACIAS DO 4º E 7º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL. O imóvel deverá atender as especifi cações constantes do chamamento público nº 001/2013, disponível para ser copiado na Chefi a do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rod. AL 101 Norte, KM 05, Jacarecica, Maceió-AL ou solicitados por e-mail para licitação@pc.al.gov.Br. As propostas técnicas serão recebidas até as 17h00minh, pelo horário de Brasília, do dia 04.04.13 por SEDEX, ou pessoalmente no setor de protocolo da Polícia Civil de Alagoas. Dúvidas e esclarecimentos: Coordenadoria Especial. Telefones: (82) 3315-2601 ou 3315-2604 Paulo Cerqueira Delegado Geral da Polícia Civil
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