Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

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70 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0167/2008 – CPJM-C. INDICIADO: MAT. nº 021.840-5. RESOLUÇÃO Nº 157/2013 – CONSUPOC. Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial e praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 075/2010 – CPJM-B. INDICIADO: MAT. nº 030.489-1. RESOLUÇÃO Nº 158/2013 – CONSUPOC. Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0023/2008 – CPJ-A3A. INDICIADO: MAT. nº 301.622-6. RESOLUÇÃO Nº 159/2013 – CONSUPOC. DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e confi guração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 166/2010 – CPJ-A2C. SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO. RESOLUÇÃO Nº 160/2013 – CONSUPOC. Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, para que instrua conforme o voto do relator. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 54/2012 – CPJ-A2A. SINDICADO: MAT. nº 301.635-8. RESOLUÇÃO Nº 161/2013 – CONSUPOC. Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 052/2012 – CPJ-A2C. SINDICADOS: POLICIAIS PLANTONISTAS DA DELEGACIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍN- DIOS. RESOLUÇÃO Nº 162/2013 – CONSUPOC. Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de dolo. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 015/2012- CPJ-A1B. SINDICADO: MAT. nº 071.402-0. RESOLUÇÃO Nº 163/2013 – CONSUPOC. Escrevente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito. MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 71 O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de dolo. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 080/2010 – CPJ-A1B. INDICIADO: MAT. nº 065.877-4. RESOLUÇÃO Nº 164/2013 – CONSUPOC. Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifi quem ou se extraviem ou danifi cá-los de maneira intencional. Pelo arquivamento do feito. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a prescrição “ex offi cio”. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. ROBER- VALDO DAVINO DA SILVA, por estar impedido. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0095/2011 – CPJ-A1B. SINDICADOS: SERVIDORES DA DELEGACIA DE DOIS RIACHOS. RESOLUÇÃO Nº 165/2013 – CONSUPOC. Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito.
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