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28 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 4- Arquivar o processo em tela na Corregedoria Geral do Sistema de Defesa. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário, em Maceió, 26 de março de 2013. DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE-CEL PM Secretário de Estado INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR N.º 4002-A/13-0001 SOLUÇÃO Autoridade Solucionadora: Dário Cesar Barros Cavalcante – CEL PM Fato Objeto: Apurar denúncia acerca de possível responsabilidade de servidor na identificação de cadáver no IML de Maceió. Face ao apurado nesta investigação preliminar, este Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições resolve, RESOLVE: 1. - Concordar com o Parecer nº. 012/CGSD/2013, às fls. 51 usque 61, em ARQUIVAR o referido procedimento, com fulcro no art. 147 da Lei nº. 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), tendo em vista que o conjunto probatório atesta que não houve a prática de transgressão disciplinar. 2. - Recomendar ao Diretor Geral da Pericia <strong>Oficial</strong> do Estado, que promova uma maior interação entre os órgãos subordinados, mais especificamente entre o Instituto de Identificação e os Institutos Médico Legais, primordialmente, em relação ao colhimento de impressões digitais de cadáveres não identificados que derem entrada nos IML's; 3. - Oficiar ao Diretor Geral da Perícia <strong>Oficial</strong> de Alagoas acerca do teor desta solução; 4. - Arquivar os presentes autos na Corregedoria Geral do Sistema de Defesa. DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Secretário, Maceió, 26 de março de 2013. DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL PM Secretário de Estado O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU EM 25/03/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.: 2101 – 113/2013 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências. PROC.: 2101 – 114/2013 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências. PROC.: 1103 – 117/2013 Gabinete Militar do Governador. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado para providências. Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 016/2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na mo- dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Exclusiva ME/EPP, a ser realizada no dia 16/04/2013 às 14h30min, objetivando a Aquisição de aparelho de raio-X destinado à Secretaria de Esta- do da Defesa Social, para atender a Perícia Ofi cial do Estado de Alagoas – Convênio-751277/2010, destinados à SEDS, conforme anexo I - do Edital, Processo 2102-023/2011. Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e. com.br, identifi cada sob o nº474979, www.seds.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367. Maceió, 26 de março de 2013. Kelly Aparecida Ferreira de Barros -Pregoeiro(a) AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 017/2013 A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na mo- dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Exclusiva ME/EPP, a ser realizada no dia 17/04/2013 às 09h45min, objetivando a Aquisição de Bicicletas com assistência técnica, destinadas à Secretaria de Estado da Defesa Social, para atender as Bases Comunitárias - convênio-228/2008, destinados à SEDS, conforme anexo I - do Edital, Processo 2100-1663/2009. Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e. com.br, identifi cada sob o nº474983, www.seds.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367. Maceió, 26 de março de 2013. Wellington Denisson Marques de Lima– Pregoeiro PORTARIA Nº 292/GS/2012. Fica revogada a portaria de nº 283/GS/2012, que concedeu diária ao Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, publi- cadas no Diário Ofi cial do dia 21/03/2013, por conveniência administrativa. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 26 de Março de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM R/R Secretário de Estado PORTARIA Nº 293/GS/2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 546/2013, de 21/03/2013. I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, diárias, nos valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade de Salvador-BA, para participar de Reuniões com Gestores do Centro de Comando e Controle Integrada de Operações da SSP/BA e com Técnicos da SSP/BA sobre Radiocomunicação Digital. 01 – Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado, matrícula: 73167 e CPF: 240.699.734-00, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente aos dias 27 e 28 de março de 2013. 02 – José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de Relacionamento Institucional e Comunicação ASE-2, matrícula: 79598 e CPF : 453.945.474-91, 01 (uma) diária no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), referente aos dias 27 e 28 de março de 2013. 03- Carlos Alberto Mendonça da Silva, Coordenador Geral de Políticas, matrícula: 12-4, CPF: 239.596.904- 44, ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), referente ao dia 27 de março de 2013. II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta dos Elemento de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 26 de março de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM R/R Secretário de Estado
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE SÚMULA PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 080/2012- CPL/SEE PROCESSO Nº 1800.002116/2013 Das Partes: - Estado de Alagoas / Secretaria de Estado de Educação e do Esporte, Rua Barão de Alagoas, nº 141, Centro, Maceió/AL, CNPJ: 12.200.218/0001-79, e MVC Componentes Plásticos Ltda., Rua Maria Isabel Zagonel, nº 205, Afonso Pena – São José dos Pinhais/ PR, CNPJ: 81.424.962/0001-70 Do Objeto: O prazo de execução das obras e serviços fi ca prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, acompanhando o prazo da Resolução FNDE nº 22. Da Data: 26/03/2013 Dos Signatários: Adriano Soares da Costa - CPF: 619.661.504-15 Gilmar da Costa Lima – CPF: 467.328.880-72 Sidney Moraes Baade – CPF: 172.556.858-62 PORTARIA/SEE Nº. 223/2013 A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diárias a seu favor, como também a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-002697/2013. Nome: Josicleide Maria Pereira de Moura Cargo: Secretária de Estado Adjunta da Educação Matrícula nº. 97.556 C.I. nº. 706.345 - SSP/AL CPF nº. 516.989.004-49 Lotação: Gabinete/SEE Quantidade de Diárias: 04 ½ (quatro e meia) Valor Unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) Valor Total: R$ 1.890,00 (Um mil, oitocentos e noventa reais) Objetivo: Realizar uma visita Técnica à Secretaria de Educação de São Paulo e participar do Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profi ssional em Brasília. Percurso: Maceió-AL / São Paulo-SP / Brasília-DF / Maceió-AL. Período: 1º a 05/04/2013. Nome: Renilda Maria Pereira de Melo Cargo: Professora Matrícula nº. 826.680-8 C.I. nº. 268.469 - SSP/AL CPF nº. 144.403.184-87 Lotação: Diretoria de Educação Profi ssional e Tecnológica/SUPED Quantidade de Diárias: 02 ½ (quatro e meia) Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) Valor Total: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais) Objetivo: Participar do Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profi ssional em Brasília. Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL. Período: 03 a 05/04/2013. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 26 de março de 2013. JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA Secretária de Estado Adjunta da Educação A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA JOSICLEIDE MARIA PE- REIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 25/03/2013 OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: PROC Nº 1800-1292/2013-JOSÉ IVAN DA SILVA A SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para adotar as providências necessárias no tocante a averbação de tempo de serviço, conforme certidão anexa às fl s. 03, requerido pelo servidor José Ivan da Silva. PROC Nº 1800-1306/2013-MARIA SALETE SANTOS CRUZ LESSA A SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para adotar as providências necessárias no tocante a averbação de tempo de serviço, conforme certidão anexa às fl s. 05, requerida pela servidora Maria Salete Santos Cruz Lessa. PROC. Nº 1800-939/2013-MARIA ESTELA LEITE DE AZEVEDO TEIXEIRA À SEGESP. Vão os autos a essa Secretaria, para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria nº 085, de 02 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 29 de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado. PROC. Nº 1800-629/2013-ALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA IDEM PROC. Nº 1800-2331/2011-LUCICLEIDE NEVES DA SILVA À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 19, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-2286/2011-CRISTIANO JORGE PALMEIRA NUNES À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 19, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-2154/2011-BENEDITA MARIA SANTOS DAS NEVES À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 18, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-2104/2011-SEBASTIANA PRUDENTE CAJE DOS SANTOS À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 17, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-8196/2010-TANIA MARIA MELO SANTOS À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 18, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-6802/2010-SIDIANE SIRLEY NUNES SILVA À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 17, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-6055/2010-LUSSILEIDE SIMOES DA SILVA À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-10501/2008-GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-2959/2008-CARLOS CESAR ALVES DE SOUZA À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 27, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-8939/2009-ALDO DE ALBUQUERQUE SÁ À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 55, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-9098/2010-MARIA APARECIDA DA SILVA À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 16, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-235/2011-MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 15, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-11377/2010-LUCIANA SILVA DA CUNHA À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 22, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-7359/2011-ABEL FIRMINO DA SILVA FILHO À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 17, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011. PROC. Nº 1800-7335/2011-SILVANA ROBERTO DA SILVA À SEGESP Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 20, evoluindo após à Controladoria Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 15.857/2011.
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