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24 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 132 /2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ- RIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998. RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400- 706 /2013. Nome: GENI VIEIRA DOS SANTOS Matrícula funcional nº: Cargo: ADMINISTRADOR RG nº: 2000001139716 SSP/AL CPF/MF nº: 815.510.104-53 Quantidade de Diária: 2 E ½ (DUAS E MEIA) Valor Unitário: R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA reais) Valor Total: R$ 875,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO reais) Percurso: MACEIÓ-AL / BRASÍLIA-DF / MACEIÓ-AL. Dias: 13 A 15/03/2013 Objetivo: PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM TÉCNICOS DA SAF/DATER E DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES PARA AJUSTAR E REFORMULAR OS PLANOS DE TRABALHO (PT) DOS CONVÊNIOS Nº 701166/2008 MDA/SEAGRI E Nº 033577-00/2010 E DISCUTIR A CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2012/EMA- TER/MDA. Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento 339014-15 no, fonte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente. JOSÉ MARINHO JUNIOR Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 04/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000004/2013 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI. CONTRATADA: Fundação Nacional de Qualidade - FNQ CNPJ/MF n°.: 67.145.383/0001-67 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa, visando o desenvolvimento de Projeto para implantação do Programa de Excelência da Gestão e do Programa de Filiação da Fundação Nacional de Qualidade – FNQ, baseado no Modelo de Excelência de Gestão (MEG), voltado para o Sistema SECTI, FAPEAL E ITEC. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2013. VALOR GLOBAL: R$ 574.072,17 (quinhentos e setenta e quatro mil e setenta e dois reais e dezessete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SECTI: Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão e PI 002259 – Todo Estado, elemento de despesa: 3.3.90.39-48 – Serviços de Terceiros – PJ (Serviços de Seleção e Treinamentos), Fonte 0100000000 – Recursos Do Tesouro Estadual. SIGNATÁRIOS: Sr. Eduardo Setton Sampaio da Silveira, pela SECTI; Ricardo Correa de Oliveira e Carlos Eduardo Gonzaga Franco Assmann, pela FNQ. PORTARIA Nº 038/13-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor: EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA Cargo: Secretário de Estado – SE CPF: 678.047.304-97 RG: 106417256 Matrícula: 140001851 N° DE DIÁRIAS: 03 ½ (três e meia) diária VALOR: R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais) PERÍODO: 01 a 04 de Abril de 2013 DESTINO: São Paulo/SP OBJETIVO: Participar do Pós – APG – Inovações Radicais e Gestão de Mudanças – AMANA - KEY. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do órgão, PI 2259, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 26 de Março de 2013. Eduardo Setton Sampaio da Silveira Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU NOS DIAS 22 E 25/03/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS: PORTARIA Nº284/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-01521/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2º BPM, a indenização no valor de R$ 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 26/01/2012, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF EDVALDO JOSÉ DE MATOS RICARDO JOAQUIM DE LIMA 3º SGT 1º SGT Valor Individual 38280841415 R$ 100,00 50869574434 R$ 100,00 JULIO LOPES DA SILVA SD 05073711432 R$ 100,00 Armas Tipo Número Valor PISTOLA .380 KNH08521 R$ 300,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 22 de março de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº285/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-01496/2013.
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/10/2012, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA ROGÉRIO DE ALMEIDA MATOS FÁBIO ANDRÉ DOS SANTOS FERNANDO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA Armas Valor Individual 2º TEN 07393917475 R$ 62,50 CB 03583561481 R$ 62,50 SD 03871025402 R$ 62,50 CB 02058520416 R$ 62,50 Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 22 de março de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº286/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-01495/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 11/12/2012, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 25 Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF FÁBIO ANDRÉ DOS SANTOS ROBERTO CESAR DA ROCHA LIMA ANDERSON JOSÉ COSTA SANTOS DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA Armas Tipo Número Valor REVOLVER .32 622288 R$ 200,00 Valor Individual SD 03871025402 R$ 50,00 SD 04905396450 R$ 50,00 CB 02975403437 R$ 50,00 2º TEN 07393917475 R$ 50,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 22 de março de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº287/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-01508/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização no valor de R$ 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 13/09/2012, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF CLERISVANDO SALES DOS SANTOS Valor Individual SD 78636841453 R$ 100,00 SILVIO SANTOS LISBOA SD 04170451406 R$ 100,00
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