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6 MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 DECRETO Nº 25.564, DE 26 DE MARÇO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2101-1357/2012, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora JUSSARA MARIA BARROS GALVÃO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, matrícula nº 45.060-0, lotada na Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de março de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 25.565, DE 26 DE MARÇO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 48040-425/2012, RESOLVE exonerar, a pedido, com efeito retroativo a contar de 9 de abril de 2012, a servidora ANA LÚCIA CARDOSO DE BARROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 56.721-3, lotada no Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de março de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 25.566, DE 26 DE MARÇO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 48040-1077/2012, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor DORCIVAN DOS SANTOS LEITE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 300.589-5, lotado no Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de março de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 25.567, DE 26 DE MARÇO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 52555-3031/2012, RESOLVE exonerar, a pedido, a servidora JULIANA PAIVA CARNAÚBA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 60.544-1, lotada na Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de março de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República. TEOTONIO VILELA FILHO Governador Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 *DECRETO Nº 25.170, DE 4 DE MARÇO DE 2013. DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DANIEL DOMINGUES DE MIRANDA, portador do CPF nº 039.636.574-48, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR- 8, da Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Shirley Mirely Gonçalves Araújo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de março de 2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República. *Republicado. TEOTONIO VILELA FILHO Governador O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.3300-2297/12, da SEINFRA = De acordo. Lavrem-se os Decretos. Em seguida, remetam-se os autos à SEINFRA para as providências a seu cargo. PROC.1101-544/13, do TJ/AL = Considerando decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2010.6287-4, retifi que-se o Decreto de nomeação de Maria Michele da Silva Dantas, Elane Maria Silva dos Santos, Nanivaldo José da Silva, Juliana Tenório de Santana e João Paulo Pires da Silva, nomeados, em caráter precário para o cargo de Soldado PM Combatente, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, para fazê-lo em caráter efetivo. Em seguida, remetam-se os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para as demais providências a seu cargo. Ato contínuo, remetam-se os autos à douta PGE, para fi ns de comprovação perante ao Juízo processante, da efetivação da providência. PROCs.1800-34/12, de LEONARDO DA SILVA LINS; 1800-1054/11, de FERNANDO ÍTALO COSTA BRANDÃO; 1800-8066/10, de ELIELSON CARLOS DE OLIVEIRA; 1800-7347/12, de GIANI MARIA CAVALCANTE; 1800-12041/11, de MARCIANA BARROS C. DE SOUZA; e 1800-31096/06, de ARNON MAGALHÃES FONSECA. DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEE, para as demais providências a seu cargo. PROCs.20105-6356/12, de JOÃO EXPEDITO VIEIRA MACIEL; 2101-1086/12, de JOÃO TOLEDO NETO; 2101-1357/12, de JUSSARA Mª BARROS GALVÃO. DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDS, para as demais providências a seu cargo. PROCs.48040-425/12, de ANA LÚCIA CARDOSO DE BARROS; 48040-1077/12, de DORCIVAN DOS SANTOS LEITE. DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao IZP, para as demais providências a seu cargo. PROCs.1206-5284/12, da PM/AL; 1206-4265/12, de PM/AL. DESPACHO = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo. PROC.52555-3031/12, de JULIANA PAIVA CARNAÚBA = Como requer. Lavrese o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à ADEAL, para as demais providências a seu cargo. PROC.1101-795/13, da SEAGRI = Autorizo. Retornem os autos à SEAGRI para ciência de seu Titular a a adoção das demais medidas a seu cargo. PROC.1204-8450/12 (anexo 1101-845/2013), da AGROPECUÁRIA AMARAL LTDA, e outra = Com fundamento no Despacho PGE/GAB nº 2844/2012, de fl . 90, da Procuradoria Geral do Estado, com base no § 1º, do art. 1º da Lei
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estadual nº 7.015, de 7 de janeiro de 2009, e uma vez concedida a autorização da Assembleia Legislativa Estadual por meio do Decreto Legislativo nº 442, de 20 de março de 2013, autorizo a celebração do acordo de pagamento à vista da dívida contraída pela AGROPECUÁRIA AMARAL LTDA. e AGROPECUÁRIA AMARAL & FILHOS LTDA. junto ao Banco do Estado de Alagoas – PRODUBAN, de que trata o Processo Administrativo nº 1204- 8450/2012. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para as providências de estilo. PROC.1900-4157/12, da SEPLANDE = Fundamentado na Lei Estadual n° 5.671, de 1° de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, na Lei Estadual n° 7.422, de 8 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de Incentivos Locacionais do PRODESIN, na Resolução CONEDES n° 24/2011, publicada no DOE do dia 29/12/2011, no Decreto Estadual n° 18.781, de 7 de março de 2012, que concedeu Incentivos Governamentais à Empresa Alagoas Vidros Temperados Ltda., e com base no inciso VIII, do art. 11 da Lei Complementar n° 7, de 18 de julho de 1991, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar os procedimentos cabíveis para a alienação dos bens públicos, de que trata o Processo Administrativo nº 1900-4157/2012. Publique-se. Tornem os autos à PGE para adoção das providências de estilo. PROC.1900-4158/12, da SEPLANDE = Fundamentado na Lei Estadual n° 5.671, de 1° de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, na Lei Estadual n° 7.422, de 8 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de Incentivos Locacionais do PRODESIN, na Resolução CONEDES n° 15/2012, publicada no DOE do dia 14/06/2012, no Decreto Estadual n° 21.264, de 18 de julho de 2012, que concedeu Incentivos Governamentais à Empresa Cerâmica Brinks de Alagoas Ltda., e com base no inciso VIII, do art. 11 da Lei Complementar n° 7, de 18 de julho de 1991, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar os procedimentos cabíveis para a alienação dos bens públicos, de que trata o Processo Administrativo nº 1900-4158/2012. Publique-se. Tornem os autos à PGE para adoção das providências de estilo. PROC.1101-550/13, do GCG = Com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 308/2013, aprovado pelos Despachos PGE-LIC nº 786/2013 e PGE/GAB nº 569/2013, de fl s. 41/49, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração de Convênio, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e o INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALAGOAS – IHGAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.317.467/0001-49, cujo objeto é possibilitar a continuidade e conclusão da pesquisa dos Atos Governamentais em jornais antigos e anteriores à criação do Diário Ofi cial do Estado de Alagoas, para publicação e posterior apresentação ao Governo do Estado, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-550/2013. Antes da celebração do convênio, devem ser juntados ao processo os documentos de regularidade jurídica, fi scal e trabalhista da convenente, devidamente atualizados. Remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as providências de estilo, fi cando o Secretário- Chefe do Gabinete Civil autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Convênio. =========================================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo GABINETE CIVIL MACEIO - QUARTA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2013 7 O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3441/12 da CONSEG = Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação em vista das justifi cativas apontadas nos documentos e Despacho de fl s. 52/55, com a urgência que o caso requer, voltando em seguida para superior consideração governamental. PROC.1101-865/13 da UNCISAL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SEPLANDE, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela UNCISAL, mediante Ofício/ GR/167/2013, de fl s. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em observância à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fi m, voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo. PROC.1101-839/13 da SGAP = Ciente. Arquive-se. PROC.1101-850/13 da OI TELECOMUNICAÇÕES = Encaminhem-se autos à AMGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor da CT/OI/GCOU/3001/2013 de fl s. 02/04, da Oi Telecomunicações. PROC.1101-773/13 da ALE = Tendo em vista que até a presente data as informações solicitadas no Of. GC-SC nº 29/13.10.1, de fl s. 09, ainda não foram enviadas pelo interessado, e considerando a proximidade do prazo para sanção governamental, remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE para pronunciamento no âmbito de sua competência, especialmente no tocante à existência de disponibilidade orçamentária, compatibilidade com a lei orçamentária anal e o plano plurianual, decorrente do Projeto de Lei nº 264/2012 de fl s. 03/08, de iniciativa do Tribunal de Contas, aprovado pelo Poder Legislativo. Em seguida, evolua o processo diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para manifestação conclusiva de seu Titular quanto à disponibilidade fi nanceira, inclusive no tocante à adequação aos limites defi nidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fi m, que sigam os autos à douta Procuradoria Geral do Estado – PGE para análise e parecer, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à constitucionalidade e contrariedade ao interesse público, voltando com brevidade para fi ns de submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista a proximidade do prazo para sanção governamental, que expirar-se-á no dia 5 de abril de 2013. PROC.1101-863/13 da SESAU = Preliminarmente, e antes de submeter o assunto à consideração do Chefe do Poder Executivo, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca da matéria, a que se refere o Ofício n. 1.117/13/SESAU/AL de fl s. 2/3, da lavra do Secretário de Estado da Saúde. Voltando, com a urgência que o caso requer. PROC.1204-1923/13 da SESAU = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP para elaboração do impacto fi nanceiro decorrente da proposta apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde, mediante Ofício SESAU/GAB Nº 1043/2013 de fl s. 02, levando em consideração do DESPACHO PGE/GAB. Nº 546/2013 de fl s. 03 da Procuradoria Geral do Estado.Voltando. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-879/13 da VARA INF JUVENTUDE CAPITAL = Conforme determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhemse os autos à douta PGE, para as providências urgentes e necessárias,
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