Legislação - Diocese de Viana do Castelo

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Parte II Bens e Instituições Administrativas da Diocese
prio (CDC c. 1278).
Artigo 32.º- Tomada de posse e juramento
Ao tomar posse do seu ofício, o Ecónomo diocesano deve
fazer, perante o Ordinário do lugar ou seu delegado, o juramento
prescrito no cânone 1283, número 1.º, do Código de
Direito Canónico e realizar o que está determinado nos números
2.º e 3.º do mesmo cânone.
TÍTULO V
COLÉGIO DE CONSULTORES
Artigo 33.º - Como órgão de consultoria em questões económicas
Em casos especiais da administração dos bens eclesiásticos,
o Bispo diocesano deve consultar, além do Conselho Diocesano
para os Assuntos Económicos, também o Colégio de
Consultores. 5
§1 - O Bispo diocesano deve ouvir o parecer do Colégio
de Consultores:
a) - quando for necessário realizar actos de administração
ordinária que, atendendo ao estado económico da diocese,
se considerem de maior importância (CDC c. 1277);
b) - quando se trata da nomeação do Ecónomo diocesano
ou da sua remoção antes de terminar o quinquénio do seu mandato.
§2 - Torna-se necessário o consentimento do Colégio
de Consultores:
a) - quando o Bispo diocesano pretende realizar, na sua
5 Trata-se de um órgão de consultoria, constituído por presbíteros, livremente nomeados
pelo Bispo diocesano, que o preside, de entre os membros do Conselho Presbiteral
da diocese, em número não inferior a seis nem superior a doze, que formam, durante
cinco anos, o Colégio dos Consultores. A este Colégio, competem várias funções
de suma importância determinadas no CDC; entre elas, estão as que se referem à
administração dos bens eclesiásticos (c. 502).