Legislação - Diocese de Viana do Castelo

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Parte III Bens e Instituições Administrativas da Paróquia
Artigo 71.º - Múnus espiritual
O Conselho não pode imiscuir-se no que respeita ao múnus
espiritual e pastoral, nomeadamente ao exercício do culto
divino, ao preenchimento e guarda dos livros de registo paroquial
e à designação dos servidores da igreja paroquial, a não
ser que o pároco lhes endosse tal tarefa.
Artigo 72.º - Reuniões
O Conselho deve reunir, de forma ordinária, mensalmente
e, de forma extraordinária, sempre que a urgência ou natureza
dos assuntos o exija.
§ 1 - A convocatória será feita pelo pároco, com a antecedência
e o modo combinados na primeira reunião.
§ 2 - De cada reunião, tanto ordinária como extraordinária,
deverá ser lavrada uma acta, em livro próprio, na qual constem,
além das presenças, os assuntos tratados e as sugestões
propostas.
Artigo 73.º - Relacionamento entre os Conselhos Económico e Pastoral
da paróquia
Atendendo à finalidade pastoral dos bens eclesiásticos,
tenha-se em conta o seguinte:
§ 1 - O Conselho Paroquial para os Assuntos Económicos
deve estar representado, por um dos seus elementos, no
Conselho Pastoral Paroquial.
§ 2 - Antes de iniciar o novo ano pastoral, sem prejuízo
do § anterior, é conveniente que o pároco convoque, sob a sua
presidência, uma reunião com estes dois Conselhos, em ordem
a que todos os seus elementos se inteirem das actividades
pastorais previstas para o novo ano, possam programar investimentos
de acordo com as disponibilidades económicas da
paróquia e ajudem a encontrar as soluções adequadas para ultrapassar
a eventual carência de meios financeiros.