Legislação - Diocese de Viana do Castelo

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Parte III Bens e Instituições Administrativas da Paróquia
só podendo exceder este prazo quando se verificarem razões
muito fortes para a sua permanência neste serviço e houver
acordo do Ordinário diocesano, dado por escrito.
§ único - A renovação do Conselho Paroquial para os
Assuntos Económicos, excepto em caso de morte, demissão
ou exoneração de algum membro, deve ser requerida à Cúria
diocesana, no último trimestre do último ano do mandato. O
novo mandato começará com o novo ano civil.
Artigo 64.º - Remoções
Por razões graves, devidamente fundamentadas, o Ordinário
diocesano pode remover todos ou alguns membros do
Conselho, depois de ouvir o pároco e respectivos membros
(CDC c. 193 §2).
Artigo 65.º - Vacância da paróquia
Durante a vagatura da paróquia, por transferência ou morte
do pároco ou por outra causa, o Conselho continuará em funções,
agora sob a presidência do vigário paroquial ou administrador
paroquial, devendo evitar, durante esse tempo, gastos
supérfluos e inovações.
§ único - As funções do Conselho cessam com a tomada
de posse do novo pároco que, se achar por bem, o pode reconduzir.
Artigo 66.º - Tomada de posse
Após a nomeação feita pelo Ordinário diocesano, o Conselho
deve tomar posse, fazendo juramento de fidelidade à Igreja
e à missão que lhe é confiada, na presença do pároco e da
comunidade paroquial. Por conveniência pastoral, em conjunto
com outros Conselhos da mesma natureza e da mesma zona, a
tomada de posse e juramento pode acontecer diante do bispo ou
seus vigários. Em reunião imediata, o pároco dar-lhe-á a conhecer
o inventário dos bens da paróquia e da sua situação patrimonial.
Do acontecido, deve ser lavrada acta, em livro próprio.