Legislação - Diocese de Viana do Castelo

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Parte III Bens e Instituições Administrativas da Paróquia
Artigo 44.º - Ofertórios determinados pela Santa Sé, Conferência
Episcopal e Diocese
As colectas determinadas pela Santa Sé, pela Conferência
Episcopal Portuguesa e pelo Bispo diocesano, obrigatoriamente
recolhidas, em dias próprios, nas igrejas onde houver
celebração eucarística, devem ser lançadas na contabilidade
do Fundo Económico Paroquial, com entrada nas receitas e
saída de igual valor nas despesas, para a sua entrega quam
primum na Cúria diocesana, a fim de serem enviadas aos seus
destinatários.
§ 1 - Estas colectas devem ser feitas em todas as igrejas
da área da paróquia, com concurso de fiéis - também nas pertencentes
a Institutos Religiosos -, sempre que nelas haja a
celebração de preceito, vespertina ou do dia.
§ 2 - O que se diz relativamente aos ofertórios refere-se
também ao contributo penitencial ou renúncia quaresmal. O
destino destas ofertas dos fiéis obedece a critérios especiais
definidos anualmente pelo Bispo da diocese.
Artigo 45.º - Estipêndios de Missas
Não se inscrevem na receita do Fundo Económico Paroquial:
a) - o estipêndio da Missa, nos termos admitidos pelo
direito, e as demais ofertas voluntárias feitas ao pároco, expressa
e claramente, a título pessoal. É, entretanto, lícito ao
sacerdote destinar o estipêndio que lhe pertence a outros fins,
nomeadamente ao Fundo Económico Paroquial ou ao Fundo
Diocesano do Clero, para assim evidenciar a gratuidade da
Eucaristia e a sua dimensão comunitária;
b) - os estipêndios das Missas binadas e trinadas (e
quaternadas, quando autorizadas), deduzida a parte a que os
celebrantes têm direito, a título de pro labore, devem ser enviados
na totalidade à Cúria diocesana, a fim de serem aplicados
em benefício do Seminário Diocesano;
c) - os estipêndios colectivos, resultantes de Missas plurintencionais,
deduzindo, em cada celebração, um em favor
do celebrante. Estes estipêndios, por determinação da Sé Apos-