INTRODUÇÃO Prof. Dr. Roberto Elísio dos Santos ... - USCS

Para Mendes (2001), o Fundef parece
ter atingido seus principais objetivos, ao
exercer importante impacto sobre o ensino
fundamental, principalmente por meio da
elevação do grau de escolaridade dos professores,
do aumento da duração dos turnos
de aula, do total de alunos matriculados,
do número de professores em atividade,
bem como da redução do atraso escolar ao
substituir prioridades, além de estimular a
municipalização do ensino. Além de ter havido
progresso dos indicadores em todas as
regiões do país, houve também uma nítida
minimização das desigualdades nacionais,
com os municípios de regiões atrasadas e de
baixo ICV tendo uma melhor performance
relativa. Mas, para esse autor, também há
evidências de que é justamente nesses municípios,
em especial naqueles que recebem
recursos complementares da União, que se
concentram as fraudes e a má gestão dos recursos
do Fundef, o que constitui indicação
para que haja um maior direcionamento
dos sistemas de fiscalização, dos programas
de treinamento e da gestão municipal patrocinados
pelo governo federal.
Convêm ressaltar também que
indícios de fraude no uso dos recursos do
Fundef geraram preocupação no meio político,
a ponto de a Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados instalar uma subcomissão
para estudar o assunto. O relatório
produzido listou irregularidades, como desconsideração
de orientações do Tribunal de
Contas; desconhecimento de princípios básicos
de gestão financeira e de técnica orçamentária;
desvio de finalidade dos recursos,
sem que se caracterize apropriação indébita;
atraso no pagamento de professores; prestação
de serviço de qualidade inadequada,
como, por exemplo, transportar alunos em
carrocerias de caminhão; aplicação de menos
de 60% dos recursos do Fundef em salários
de professores e na formação de professores
leigos; pagamentos de multa, de taxas
e de juros, provenientes de movimentação
da conta bancária, com recursos do Fundef;
inexistência ou não aplicação de plano de
cargos e carreira de professores e de funcionários;
inexistência, falta de condições de
trabalho ou irregularidades na nomeação
dos membros do Conselho do Fundef; licitação
viciada ou fraudada; emissão de notas
fiscais frias; superfaturamento de obras e de
serviços; obras ou serviços fantasmas; cadastros
fictícios de alunos, de professores e de
Gestão & Regionalidade - N o 13 - 2 o Semestre 2005
escolas; apropriação indébita de recursos do
Fundef (MENDES, 2000).
5. a CrIaÇÃO DO Fundeb
O Poder Executivo encaminhou ao
Congresso Nacional Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que cria o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). Este fundo prevê o
aumento dos recursos aplicados pela União,
estados e municípios na educação básica pública
e melhorarias na formação e no salário
dos profissionais da educação (MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, 2005).
Com duração de 14 anos (2006-
2019), o Fundeb atenderá os alunos da educação
infantil, do ensino fundamental e médio
e da educação de jovens e adultos e será
implantado de forma gradativa nos quatro
primeiros anos. O objetivo é atender, no
quarto ano de vigência, 47,2 milhões de
alunos, com investimentos públicos anuais
de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões,
provenientes da União.
De acordo com a proposta, a União
complementará os recursos quando, nos estados
e no Distrito Federal, o valor anual por
aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
No atual Fundef, o Ministério
da Educação investe, em média, R$ 570 milhões/ano
para a complementação do fundo.
Com o Fundeb, haverá muito mais recursos
da União para a educação básica. Em quatro
anos, o investimento federal será crescente,
até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.
Do montante do Fundeb, inclusive
da complementação da União, pelo menos
60% dos recursos são para o pagamento dos
salários dos profissionais do Magistério, em
exercício. Assim, além de garantir mais recursos
para a remuneração dos professores,
o Fundeb também se propõe a melhorar a
infra-estrutura das escolas e a abrir mais vagas
para crianças e jovens na sala de aula.
Segundo justificativa do Ministério
da Educação, o Fundeb lança um novo olhar
sobre a escola pública. Diferentemente do
Fundef, que destina recursos somente para
o ensino fundamental, o Fundo da Educação
Básica, além do fundamental, também
investirá na educação infantil, no ensino
médio e na educação de jovens e adultos. O
novo fundo atenderá, em suas necessidades
específicas, diversas realidades dos alunos,
por série, idade e locais onde estudam.
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