INTRODUÇÃO Prof. Dr. Roberto Elísio dos Santos ... - USCS

Santo André, em 1997, optou por
abrir uma rede de ensino fundamental,
isso teve um custo, o custo foi de cinco mil
vagas na educação infantil, só no ano da
implantação do Fundef, para você ter uma
idéia de quanto o município já perdeu
com esses nove anos de Fundef. Este ano,
Santo André recolheu 27 milhões para o
Fundef e recebeu de volta 16 milhões e eu
ainda tenho uma fila de 3.500 crianças esperando
vaga na creche. Então, o município
arrecada o recurso, faz uma política de
ajuste fiscal e beneficia outros municípios,
que nem sempre trabalham com a política
de ajuste fiscal.
É fato que os recursos do Fundef
ficam para o próprio estado, até eu ouvi
daqui, do professor Valter, que existe uma
diferença gritante entre a necessidade de
São Caetano e a necessidade dos 5.540 e
poucos municípios e a nossa dificuldade é
a educação infantil, porque ela é contribuição
exclusiva do município, o Ministério
Público não quer saber se a Emenda n o 14
garante recursos para o Fundef para o ensino
fundamental, ele quer saber do empreendimento
para a constituição que diz
que todas as crianças têm direito à escola,
creche e suas necessidades.
Nós recebemos, por dia, em
torno de três e quatro formulários para
colocar crianças em creches, nós temos
listas públicas, que é de conhecimento e
acompanhamento de conselho de escola,
onde classificamos uma vez por ano. São
visitadas cinco mil famílias porque esses
são os números de inscritos, as famílias
são visitadas por assistentes sociais, que
não têm vínculos com a prefeitura e, para
evitar qualquer problema nessa classificação,
as listas se tornam públicas, para que
a gente consiga atender prioritariamente
às crianças com maior necessidade.
No meu papel, enquanto educadora,
é muito complicado entrar num processo
contra essa família e tirar a criança
da creche, Santo André foi até o Supremo
Tribunal Federal e devemos definir qual
das leis nós devemos cumprir porque a
educação tem verba vinculada de 25%, é
fato que o município pode colocar mais
que 25%, mas também todo mundo sabe
que existem outras coisas por serem feitas
no município, além da educação.
Se nós fizermos uma conta simples,
25% para educação, 15% para saúde,
42%, que mais ou menos a folha de pagamento
da Prefeitura de Santo André faz,
somando tudo isso, ainda tem saneamento
básico, urbanização de favelas, inclusão social,
existe uma série de coisas que precisam
ser feitas, de uma fatia muito pequena
do orçamento, então, nós defendemos sem
o Fundef, que o Fundeb inclua as creches
porque a Emenda Constitucional e a então
Vara Civil, que não contempla as crianças
de zero até 3 anos e que são os de maior
custo dentro dos municípios.
Hoje, em Santo André, uma criança
de zero até três anos no período integral,
12 a 14 horas na creche custa de 3 mil
a 3.200 reais e a Emenda Constitucional do
Fundef prevê “X” por cento para o fundamental,
“X” com plus para o ensino médio
e um “X” menor para a educação infantil.
Nós corremos o risco de ver a educação infantil
ter um decréscimo, mas a situação,
sendo o que acontece na educação infantil,
diferente do que acontece em São Caetano,
serve de porta de entrada para combate
a desnutrição, inclusão com crianças
portadoras de deficiência, atendimento
prioritário à violência doméstica enfim, é
a porta de entrada para um atendimento
humanizado da população, que deixou de
ser só mãe para ser a mãe trabalhadora,
em relação a questão da creche.
Não é somente o cuidar, agora é o
educar também, por isso a LDB passa essa
atribuição da assistência para a educação,
porque ela não é só um espaço de cuidar,
mas é um espaço educar, contudo o governo
passado esqueceu de passar os recursos,
assim vem acontecendo com a saúde e,
infelizmente, nem o atual governo contribuiu
para o Fundef aquilo que é de fato
obrigação do governo federal, todas as
partes têm que contribuir para que todos
possam receber.
Em 1997, Santo André optou por
ter uma rede própria de ensino e vem ano
a ano construindo essa rede, nós voltamos
pelas séries iniciais, nós trabalhamos na
linha que chamamos de primeira infância
de zero até 10 anos, trabalhamos por ciclos
e não por séries. Trabalhamos por ciclos
com a educação infantil, desde a creche, as
crianças são agrupadas não por idade, mas
por etapas do desenvolvimento.
Então, na verdade, o que se fez
foi empurrar todo mundo para abrir vagas
nas séries iniciais para que a gente dê
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