INTRODUÇÃO Prof. Dr. Roberto Elísio dos Santos ... - USCS

1. InTrODUÇÃO
A presença feminina nas policias
brasileiras não é recente. Em 1955, o Estado
de São Paulo instituiu um corpo feminino
de guardas civis que, em 1970, foi incorporado
à Policia Militar do Estado. Embora
a base legal para a admissão de mulheres
tenha sido estabelecida ainda no período
autoritário, por meio de portarias do Estado-Maior
do Exército, a criação efetiva
dos corpos femininos quase sempre ocorreu
durante a fase de abertura política ou
mesmo após a redemocratização do país.
Desse modo, somente nos anos 1980, com
o fim da ditadura militar, houve a efetiva
incorporação de mulheres nas polícias de
diversos estados da nação, “visando originalmente
cobrir certas áreas de atuação
em que o policiamento essencialmente repressivo,
estaria encontrando dificuldades
no trato com crianças abandonadas, ou
com mulheres e adolescentes autores de
infrações” (Soares, 2004, p.1).
Deve-se ressaltar, no entanto, que
sua participação no contingente total das
PMs é de apenas 6%, enquanto, na Polícia
Federal, é de 10% e, nas guardas municipais,
é de 11%, alcançando 19% nas Polícias Civis.
Alguns estudiosos apontam o
fato de que tal incorporação não respondeu
a uma demanda da sociedade, como
no caso das Delegacias Especiais da Mulher
ou na Polícia Civil, resultado de iniciativas
e cobranças do movimento feminista, que
tinha como finalidade dar atendimento
especializado, prestado, sobretudo, por
policiais civis femininas, às mulheres vítimas
de violência:
“Não há registro de mobilização social
equivalente, no que se referem as
PMs: nem demanda de serviços específicos
que seriam mais bem desempenhados
por mulheres, nem pressões
para a democratização de um espaço
profissional até então exclusivamente
masculino. Tudo indica que a inclusão
do contingente feminino teve origem
em motivações internas nas próprias
policias militares e/ou nos respectivos
governos estaduais, antes, que em
apelos diretos da sociedade civil ou
da chamada opinião pública” (Soares
e Musumeci, 2005, p.16).
Gestão & Regionalidade - N o 13 - 2 o Semestre 2005
Para Soares e Musumeci (2005),
havia, aparentemente, um desejo de “humanizar”
a imagem da polícia, fortemente
associada à ditadura – desejo que teria levado,
por exemplo, à introdução de disciplinas
de direitos humanos nos currículos
policiais. Por outro lado, mesmo com a
redemocratização política do país, o aparelho
de segurança pública não passava (e
não passou até hoje) por nenhuma mudança
paradigmática em sua estrutura, que associasse
a incorporação de mulheres a um
processo mais amplo de reformas. Apesar
dos intensos debates, não houve ainda projetos
que consiguissem adequar as polícias
à democracia que, segundo Luiz Eduardo
Soares (2000), foi a única das instituições
nacionais que não foi reformada após o
fim da ditadura.
De acordo com Soares e Musumeci
(2005), na falta de uma elaboração explícita,
pode-se inferir algumas motivações
subjacentes, examinando-se as listagens
das atividades previstas para os efetivos
femininos das polícias da maioria dos estados.
Não se trata necessariamente das tarefas
de fato desempenhadas pelas mulheres,
mas sim do que se idealizou para elas
como possível e desejável:
“Trabalho preventivo e assistencial
junto a crianças e adolescentes, mulheres
e idosos; atendimento e condução
de alcoólatras, drogados e
mendigos; policiamento ostensivo em
portos, aeroportos e terminais rodoviários;
policiamento de trânsito; policiamento
de áreas comerciais e turísticas;
patrulha de grandes eventos;
trabalhos comunitários e assistenciais
em geral; revista de mulheres detentas
ou suspeitas e de visitantes do
sexo feminino em estabelecimentos
penais; serviços internos de secretaria,
telefonia, arquivo, recepção etc.
(Soares e Musumeci, 2005, p.17).
Segundo as pesquisadoras, a missão
das mulheres policiais seria, assim,
funcionar como uma espécie de cartão de
visita, que, sem alterar paradigmas, sinalizasse
mudanças e modernização. A autora
ressalta ainda, na lista de atividades acima,
o trabalho assistencial junto a comunidades,
a crianças e adolescentes, a mulheres e
idosos, a mendigos e bêbados etc.
25