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1. InTrODUÇÃO A presença feminina nas policias brasileiras não é recente. Em 1955, o Estado de São Paulo instituiu um corpo feminino de guardas civis que, em 1970, foi incorporado à Policia Militar do Estado. Embora a base legal para a admissão de mulheres tenha sido estabelecida ainda no período autoritário, por meio de portarias do Estado-Maior do Exército, a criação efetiva dos corpos femininos quase sempre ocorreu durante a fase de abertura política ou mesmo após a redemocratização do país. Desse modo, somente nos anos 1980, com o fim da ditadura militar, houve a efetiva incorporação de mulheres nas polícias de diversos estados da nação, “visando originalmente cobrir certas áreas de atuação em que o policiamento essencialmente repressivo, estaria encontrando dificuldades no trato com crianças abandonadas, ou com mulheres e adolescentes autores de infrações” (Soares, 2004, p.1). Deve-se ressaltar, no entanto, que sua participação no contingente total das PMs é de apenas 6%, enquanto, na Polícia Federal, é de 10% e, nas guardas municipais, é de 11%, alcançando 19% nas Polícias Civis. Alguns estudiosos apontam o fato de que tal incorporação não respondeu a uma demanda da sociedade, como no caso das Delegacias Especiais da Mulher ou na Polícia Civil, resultado de iniciativas e cobranças do movimento feminista, que tinha como finalidade dar atendimento especializado, prestado, sobretudo, por policiais civis femininas, às mulheres vítimas de violência: “Não há registro de mobilização social equivalente, no que se referem as PMs: nem demanda de serviços específicos que seriam mais bem desempenhados por mulheres, nem pressões para a democratização de um espaço profissional até então exclusivamente masculino. Tudo indica que a inclusão do contingente feminino teve origem em motivações internas nas próprias policias militares e/ou nos respectivos governos estaduais, antes, que em apelos diretos da sociedade civil ou da chamada opinião pública” (Soares e Musumeci, 2005, p.16). Gestão & Regionalidade - N o 13 - 2 o Semestre 2005 Para Soares e Musumeci (2005), havia, aparentemente, um desejo de “humanizar” a imagem da polícia, fortemente associada à ditadura – desejo que teria levado, por exemplo, à introdução de disciplinas de direitos humanos nos currículos policiais. Por outro lado, mesmo com a redemocratização política do país, o aparelho de segurança pública não passava (e não passou até hoje) por nenhuma mudança paradigmática em sua estrutura, que associasse a incorporação de mulheres a um processo mais amplo de reformas. Apesar dos intensos debates, não houve ainda projetos que consiguissem adequar as polícias à democracia que, segundo Luiz Eduardo Soares (2000), foi a única das instituições nacionais que não foi reformada após o fim da ditadura. De acordo com Soares e Musumeci (2005), na falta de uma elaboração explícita, pode-se inferir algumas motivações subjacentes, examinando-se as listagens das atividades previstas para os efetivos femininos das polícias da maioria dos estados. Não se trata necessariamente das tarefas de fato desempenhadas pelas mulheres, mas sim do que se idealizou para elas como possível e desejável: “Trabalho preventivo e assistencial junto a crianças e adolescentes, mulheres e idosos; atendimento e condução de alcoólatras, drogados e mendigos; policiamento ostensivo em portos, aeroportos e terminais rodoviários; policiamento de trânsito; policiamento de áreas comerciais e turísticas; patrulha de grandes eventos; trabalhos comunitários e assistenciais em geral; revista de mulheres detentas ou suspeitas e de visitantes do sexo feminino em estabelecimentos penais; serviços internos de secretaria, telefonia, arquivo, recepção etc. (Soares e Musumeci, 2005, p.17). Segundo as pesquisadoras, a missão das mulheres policiais seria, assim, funcionar como uma espécie de cartão de visita, que, sem alterar paradigmas, sinalizasse mudanças e modernização. A autora ressalta ainda, na lista de atividades acima, o trabalho assistencial junto a comunidades, a crianças e adolescentes, a mulheres e idosos, a mendigos e bêbados etc. 25
“Por reafirmar estereótipos de gênero – vocação assistencialista das mulheres; associação entre ‘sexo frágil’ e atendimento aos fragilizados, esse tipo de trabalho talvez tenha sido percebido como um outro campo estratégico de relações públicas, de ‘suavização’ ou humanização da imagem da polícia, sem que para tanto fosse necessário alterar a cultura institucional hegemônica ou as práticas tradicionais de policiamento” (Soares e Musumeci, 2005, p.19). Diante do quadro exposto, cabe perguntar que papel as mulheres policiais realmente vêm desempenhando nestes últimos anos? Sua presença provocou mudanças significativas na estrutura da corporação? As resistências internas vêm sendo superadas? Que balanço, em suma, pode-se fazer da participação feminina nessas instituições? Nesse sentido, propõe-se nesse artigo apontar o cotidiano de trabalho das guardas civis femininas na cidade de Santo André, identificar as relações de gêneros entre os guardas e anunciar, mais que concluir ou solucionar, os problemas existentes no interior da corporação e que se refletem nas posições de gestores e sociedade civil sobre a segurança pública na cidade e sua descentralização do poder do Estado. 2. a GUarDa CIVIL MUnICIPaL (GCM) e a QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA A primeira polícia municipal no Brasil surgiu em 1842, no antigo município neutro da corte – cidade do Rio de Janeiro – com a denominação de Corpo das Guardas Municipais Permanentes. Em São Paulo, com a finalidade de garantir a segurança pública, Joaquim Floriano de Toledo, presidente da Província, criou as guardas municipais em março de 1866. No século XX, com o aumento da violência na cidade de São Paulo, o governo de Carlos de Campos editou a Lei n o 2.142, de 22 de outubro de 1926, criando a Guarda Civil nos moldes da polícia de Londres, uniformizada e hierarquizada, mas tipicamente civil, voltada para o patrulhamento das ruas e para o trato com o público. Aprovada na capital paulista, passou a ser padrão para outras cidades bra- 26 ARTIGO sileiras. Garantida por lei, perdurou até a década de 1960, sendo posteriormente extinta pelo Decreto Lei n o 1.072, de 30 de dezembro de 1969, durante o governo militar. No Estado de São Paulo, a Guarda Civil foi, então, em 1970, unificada à Força Pública, dando origem à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Com o fim da ditadura militar, em 1986, a cidade de São Paulo criou a Guarda Civil Metropolitana nos moldes da antiga Guarda Civil (Braga,1999). De toda forma, as municipalidades buscaram, por muito tempo, absterem-se da gestão da segurança pública, atribuindo esta função aos governos dos estados. No entanto, o recrudescimento da violência e da criminalidade no espaço urbano, seja nas metrópoles ou nas cidades de pequeno e médio porte, provocou a discussão da segurança pública na agenda dos governos municipais. Os gestores locais, premidos pelas comunidades, passaram a constituir e fortalecer as guardas municipais, bem como reivindicar mudanças constitucionais, com o objetivo de estender prerrogativas das polícias do Estado para as guardas dos municípios, qual seja, o poder de polícia. Segundo dados da Fundação Seade e Assembléia Legislativa de São Paulo (1999), só o Estado de São Paulo, em 1997, já possuía 176 municípios com guardas municipais. A Região Metropolitana de São Paulo, em 2001, de seus 39 municípios, 23 já tinham guarda municipal, segundo dados do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, estes, avaliados pelo Plano Nacional de Segurança Pública (2004), sem metas, identidade institucional, relacionamentos sistêmicos com as forças estaduais da segurança pública e sem uma política que as constitua como protagonistas da segurança municipal. Com limitações constitucionais para atribuições de polícia preventiva e ostensiva, em função do inciso 8 o do artigo 144 da Constituição Federal, a prática das corporações vem demonstrando o contrário: esta corporação encontra-se na condição de integrar o sistema de segurança pública, se aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional n o 534/2002, já aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal. Nos últimos anos, as cidades brasileiras vêm aumentando seu contingente civil de segurança pública. O país conta hoje
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