INTRODUÇÃO Prof. Dr. Roberto Elísio dos Santos ... - USCS

“Se tivéssemos que definir dois extremos
entre os quais oscilam essas avaliações,
o primeiro seria o endosso puro
e simples dos estereótipos de gênero,
como em alguns trechos de entrevistas
já citados anteriormente, que destinam
à mulher um lugar “natural” nos serviços
internos, e o outro seria a negação
pura e simples de qualquer diferença”
(Soares e Musumeci, 2005, p.111).
Questionou-se também as entrevistadas
sobre a ampliação dos poderes
das GCMs. Pelas respostas, entende-se que
as guardas civis femininas não visualizam
claramente essa ampliação de poderes e,
se de fato isso ocorrer, deverá haver restrições
de poderes. No entanto, são mais
contundentes ao afirmar a quase impossibilidade
disso ocorrer, pois a Polícia Militar
não permitirá tal ampliação:
“Existe um empecilho muito grande
que é a Polícia Militar, e de quem vai
controlar esse poder para que não
fuja das rédeas do Estado” (Maria, 43
anos, quatro anos de corporação).
Da análise do I Seminário Regional
das Guardas Municipais Femininas, realizado
em 28 de novembro de 2003, que
teve como objetivo avaliar a participação
feminina nos quadros da política de segurança
local, pôde-se verificar que a indefinição
acerca do papel constitucional
dos Guardas Civis Municipais evidenciouse
de forma mais aguda quando voltada
para o papel da mulher nessa instituição
e do difícil relacionamento entre homens
e mulheres numa corporação histórica e
tradicionalmente organizada em torno
das características masculinas. O cotidiano
de trabalho dessas mulheres é regido pelas
relações de gênero que se estabelecem
entre os guardas e com seus comandantes.
Se a atuação da GCM na cidade já impõe
uma discussão acerca da gestão municipal
de segurança pública, a atuação da GCMF
polemiza ainda mais a discussão e permite
resgatar práticas de trabalho policial ainda
mais violentas e discriminadoras.
É importante lembrar que a polícia
brasileira seguiu o modelo político de
organização policial presente na França e
em Portugal, estes não estão a serviço do
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público, mas do Estado e dos grupos dominantes,
no sentido de fortalecer o uso
privado da violência contra a sociedade,
vigiando para que qualquer ameaça considerada
subversiva ao poder público fosse
contida pela força da opressão (Paixão,
1991). A conseqüência desse modelo de policia
gerou no Brasil a desconfiança recíproca
entre policiais e cidadãos. A reação do
cidadão comum frente à polícia soma-se ao
sentimento de medo, mesmo por pessoas
que, em princípio, nada teriam a temer.
A própria formação praticada
nas escolas da Polícia Militar, encontramse
alicerçadas na ideologia do exército,
reproduzindo em sua organização as
mesmas existentes no Exército Brasileiro,
segundo os princípios de território a ser
atacado ou defendido.
Coronel Carlos Alberto de Camargo,
ex-comandante geral da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, em seu livro Estética
Militar (1997), defende que os militares
constituem uma instituição separada do
povo, destinada a corrigi-lo e a pôr ordem
na vida coletiva. Como se nota:
“Nas instituições policiais brasileiras
ainda prevalece a cultura policial tradicional
de viés “bélico”, com foco
quase exclusivo na ação reativa e repressiva,
com baixíssimo investimento
em inteligência, pouco ou nenhum
treinamento dos agentes de ponta
em técnicas de mediação de conflitos,
nenhuma ênfase no uso comedido
da força e da autoridade, pouca
ou nenhuma preocupação com a legalidade
e a legitimidade do trabalho
de polícia” (Soares e Musumeci,
2005, p. 82).
Nesse contexto, as atividades cotidianas
de preservação da ordem pública,
não gozam do mesmo status que as
ações repressivas.
Pode-se deduzir daí a enorme dificuldade
que as mulheres ainda terão de
enfrentar para se afirmarem como policiais
ou guardas, uma vez que lhes coube
a tarefa de prevenir, cuidar e orientar, sem
que essa tarefa fosse assumida institucionalmente
como referência de um novo modelo
de polícia e policiamento.