LEIA AQUI

exclusivo, dos tribunais superiores e em casos concretos. Temos, não obstante,
uma escola onde se diz como julgar. Onde parece privilegiar-se o acesso da
classe média baixa. Escola de onde vêm ecos com o alcance de dissuasão das
eventuais divergências com a “jurisprudência dominante”, assim tornada
funcionalmente obrigatória (o “não discutimos”, cá está a coisa).
A Universidade em Portugal agravou, ao menos em Direito, os tiques restritivos
de imposições já velhas e para as quais se não vê utilidade prática ou teórica no
plano dos interesses da comunidade. Um gesto automático separado de
qualquer utilidade é um tique, justamente… São espantosas na esterilidade,
estas estruturas. Refiro-me sobretudo à nossa área. Ao Direito. Conheço-a
melhor. Nas outras tenho contactos muito esclarecedores, embora ocasionais.
Nas engenharias, por exemplo, encontrei um Professor Associado, com
agregação feita, a escrever, habitualmente, “lissenssa” e não vi ninguém com
dúvidas na compreensão de quanto ali se tratava… Eles são muito inteligentes
nas engenharias.
Na nossa área, as “Lições” são hoje vulgares descrições de textos legais, sem
opiniões, posições ou reflexões, aparentemente reservadas para os pareceres.
Maioritariamente não se publicam senão uns trabalhinhos escolares – vagas
resenhas bibliográficas produzidas em mestrado, na melhor das hipóteses,
porque, na pior, já vi publicar, em nome próprio do docente, trabalhos por ele
fixados aos estudantes e produzidos por estes para avaliação escolar. Atente-se
no significado disto quanto à falta de exigência intelectual do editor. Quanto à
falta de exigência intelectual do público. Quanto à falta de exigência intelectual
na própria usurpação. Desde quando é que aquilo que um miúdo escreve,
sobretudo na nossa área e por mais inteligente que ele seja, é passível de
apropriação por um adulto normal? … Valha-nos Deus. Falei mesmo com umas
vítimas do estranho fenómeno, tão intimidadas como surpreendidas ante tais
publicações. Vi os papéis. E não tenho dúvidas.
Eis o panorama geral. Depois há as excepções. Na minha geração e em Direito,
Paulo Ferreira da Cunha é a mais evidente. Publica desenfreadamente revoadas
de coisas bem pensadas. Passa a vida aos saltos pelo mundo - escreverá ele nos
aviões? - e vai trazendo uns pedaços do mundo para o Porto. Isso é
retemperante. É preciso um espaço na cidade para Paulo Ferreira da Cunha
dispor os seus pedaços de mundo. E uns sítios no mundo para ele ir enraizando
os bocados de Porto que há-de levar. Alguém devia prevenir disso o mundo,
porque ninguém conseguirá fazer-se ouvir no Porto. Há gente a precisar de
melhorar significativamente o que a rodeia para conseguir sobreviver. E essa
gente areja os lugares, ilumina, planta, constrói sem descanso, abre estradas e
percorre-as, acolhe ideias para as fazer germinar e florescer, na certeza
desmedida de que o novo mundo será apenas a transfiguração deste. E à escala
de tudo quanto possa – e pode surpreendentemente muitíssimo – esta gente
transfigura e transfigura-se. É um problema de subsistência, evidentemente,
29