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da conduta. A Estética tem ainda lugar em Direito porque a censurabilidade
Ética pode exigir-lhe a presença.
A Estética pode ainda, noutro olhar, ter lugar no Direito porque
consubstanciaria o domínio sensível do Direito. Entendamo-nos: numa
aplicação dos níveis da Teoria do Conhecimento de Platão, o Direito Positivo
seria o plano do sensível; e o Direito Natural, o plano do inteligível. No fim do
percurso reinam o Belo, o Bom e o Justo. A ideia foi enunciada por Paulo
Ferreira da Cunha na Faculdade de Direito de Paris II em discussão de
seminário à qual assisti, talvez há uns doze anos. E há talvez uns cinco anos,
Freitas do Amaral foi à Ordem com outra ideia e, retomando Platão, propõe: a
prática, compreendendo a judiciária – ali reconhecida como alheia à Lei - seria o
domínio do sensível; a norma positivada, o do inteligível. Em oposição, foi
disparado um argumento da Retórica de Aristóteles: “É o mesmo não haver Lei
ou não a aplicar” (Ret. I. 15,2). Pode a ausência ser alguma coisa além disso?
Mas o juspublicista discordou por encontrar conforto no facto de se mostrar
redigida a Lei, mesmo sem aplicação. Daria um trabalho sobre-humano ter de
fazer tudo quanto, felizmente, se mostra feito, embora inoperante, disse. O
mesmo trabalho que dará forçar a aplicação, aparentemente. Mas não vamos
discutir isso aqui.
Quanto à Arte ela é livre por exigência da natureza das coisas à qual deve
render-se, guiado por sabedoria prudente, o Direito positivo. Pode haver
dúvidas. Há sempre. Mas “prudência” significa a capacidade de “ver mais”.
“Perspicácia” significa a capacidade de antever o incerto. Os Norte-Americanos,
como toda a gente, tiveram dúvidas nesta matéria a propósito de muitas coisas
e também diante de Constantin Brancusi… Parecia-lhes tráfico de metais, o
transporte de umas esculturas. E não era, como ele forçou a reconhecer em
processo, diante de magistrados inteligentes. Adiantou-se alguma coisa sobre a
Arte e o Direito, ali. Os magistrados inteligentes são preciosos.
Trazer à Arte outra Lei além da que lhe preserva a liberdade, a dignidade e os
direitos próprios é aparentemente propiciar-lhe uma polícia. E das polícias na
cultura falaremos melhor mais adiante. O Direito também é cultura, que polícia
o policiaria nesta perspectiva?
Regressando ao texto, para encerrarmos esta questão, caso se insista na
pergunta sobre o que é ou constitui um texto, é preciso passar a resposta à
Linguística Textual e C Segre no excelente artigo dedicado ao texto, com o qual
colabora na Enaudi (em versão portuguesa imerecida porque ignorada, dirigida
por Fernando Gil), responde: “ (…) à pergunta – o que é que constitui um texto?
“não se deveria responder com uma definição (“ o texto é constituído por “)
mas com uma série progressiva de restrições à definição mais geral de
enunciado. Deve ter-se em conta: a) o tipo de contexto pragmático em que um
determinado texto foi produzido; b) o tipo de função elocutiva que o texto pode
desempenhar nesse contexto, tenha ele sido ou não destinado a desempenhá-la;
c) os modos de comunicação do texto (improvisado/não improvisado; com/sem
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