LEIA AQUI

Em todos os outros lugares, onde os haja, os verdugos e os sicários são
repugnantemente cruéis e temíveis. Aqui são tão perigosos como os outros, mas
parecem apenas – e até aos próprios olhos - grotescos e desprezíveis.
É um belo quadro para invocar o respeito devido às instituições que as leis
processuais consagram… Essa invocação traz o alcance prático de uma
exigência de silêncio ou de cumplicidade, e a fórmula (como o alcance prático)
vem dos tempos onde a invocação das Encíclicas de Leão XIII coexistia com as
(várias) perspectivas fundadas no hegelianismo quanto ao Estado, ao Direito e à
Liberdade. Não pode estar em vigor tal coisa, embora seja muito confortável no
plano da concepção de vida do funcionário (e do eleito) a cuja luz a carreira e a
função são “direito próprio”. Mas recusado o silêncio, que é sempre modo de
cumplicidade, ficámos já com uma ideia dos efeitos práticos possíveis, embora
essa ideia deva ser complementada.
No caso dos advogados, a panóplia alarga-se ainda à civilidade de Erasmo
transformada numa urbanidade permanentemente invocada pela rusticidade
institucionalizada, também e sempre para procurar impor o silêncio, bastando
invocar a sua quebra para, agora, dar lugar a sete anos e meio de processo
disciplinar…
Todavia a urbanidade não operou diante de um general tratado por “sr. João”
no DIAP, a urbanidade não operou perante um catedrático, membro da
Academia das Ciências e da Academia Europeia das Ciências, prestigiadíssimo,
mas tratado por “sr. Miguel” em juízo (e com recusa de intervenção
disciplinadora do juiz), a urbanidade não operou perante uma consultora
científica da NATO, também membro da Academia das Ciências e também
Catedrática, tratada por “Dona”, também em juízo, também ante o juiz -
reiteradamente e em inquirição da advogada da parte contrária -, a urbanidade
também não operou perante um procurador (sim, um magistrado do MP) a
quem a própria juiz (uma outra sr.ª juiz) chamava “sr. João”. Nem operou essa
urbanidade perante a sr.ª juiz mandada depor na PSP por um Procuradoradjunto.
Os casos referidos foram comunicados ao Presidente do CSM e ao
PGR, mas isso não instaura a urbanidade.
A urbanidade exigia o respeito pela regra do tratamento pelo apelido, a
urbanidade exigia o respeito por títulos de Direito Público, a urbanidade exigia
a normal deferência diante da hierarquia do mérito (como é certamente o caso
de um membro da Academia Europeia das Ciências) e perante a nobreza do
compromisso político e pessoal de um militar, em cujos termos ele combaterá
pela liberdade da comunidade até à morte em caso de ameaça ou agressão
externa. Tal respeito é quanto exige a urbanidade. A que outra urbanidade
poderá reportar-se tal rusticidade institucional, se a urbanidade é esta?... Os
casos da Ordem já focados respondem bem. A quebra do dever de urbanidade
corresponde para eles, substancialmente, ao simples exercício da Liberdade de
Palavra. E uma tal correspondência, afirmada em claro desvio de poder,
bastaria à razoabilidade de várias extinções, compreendendo a da Ordem dos
58