PARANÁ (1920-1930). 2006 - Universidade Federal do Paraná

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Diretor, o engenheiro, Funcionários da administração, o comerciante, o farmacêutico, o industrial. Poderemos visualizá-los (talvez não exatamente os mesmos) na criação do Distrito Administrativo em 1947. Estes serão encontrados certamente na Instalação da Paróquia São Pedro Apóstolo em 1948, e em outros momentos. Mas, ela é de certo modo artificial e contrasta com a diferença não negligenciada por Victor S. Biasuz segundo a qual, “vivemos o meio ambiente em fase de transição entre o pioneirismo migratório e a primeira geração castiça”. Geração castiça, de raça e de boa qualidade. Caberia então, questionar até que ponto essa afirmação/construção de si não destoa da fragilidade da colonização e das dificuldades na implementação do aparelho judiciário? Justamente porque há uma ruptura, uma mudança mesma na mentalidade e nas práticas da população em relação aos criminosos e a criminalidade no sudoeste antes de 1940. Neste sentido, é inegável que “os bandidos conhecidos pela população eram respeitados e ajudados por ela, com troca de cavalos, pernoite nos paióis, alimentação, montarias aos comparsas. Havia também um respeito dos próprios delinqüentes, com os protegidos do outro salafrário” 50 . Pode-se entender que tal atitude é compreensível se observada à luz mesma daquele consenso e respeito mútuo de todos para com todos que pairava e objetivava a continuidade da ordem contratual frente à fragilidade eminente do embrionário aparelho judiciário-policial. Encontramos na emancipação da Vila e o nascimento da cidade de Pato Branco um documento emblemático do tamanho do esforço político e da necessidade se constituir uma nova ordem de um poder que encontra dificuldades de impor sua normalização, sua disciplinarização da população em “novos” termos. Agora o poder busca sua instrumentalização, toma corpo e visibilidade, interfere na vida cotidiana, regulariza ações e distribui no espaço-tempo a sua dominação. De certo modo, o Código de Posturas do Município de Pato Branco (criado pela Lei nº 05/53, de 1º de fevereiro de 1953), possui esse caráter de “verdadeiro catecismo cívico para os integrantes de uma sociedade emergente, destinada pelas circunstâncias a imprimir á vida autônoma de Pato 50 BOCCHESE, Néri França Fornari. Op. cit., p.169. 26
Branco o senso de ordem, do respeito, da harmonia, da civilidade, do progresso” 51 . Assim, segue abaixo alguns artigos exemplares de tais objetivos contidos no texto do Código. Art. 33 – É proibido a condução de cadáveres aos cemitérios em caixões abertos. Art. 52 – É proibido colocar em lugar público, lixos, madeiras ou quaisquer outros objetos que possam causar danos, ameaçar perigos, impedir o trânsito ou molestar os transeuntes. Art. 64 § 2º - Os proprietários são obrigados a conservar em bom estado seus passeios. Art. 105, Parágrafo Único. Não serão permitidos cobertos com taboinhas em prédios e edículos, situados dentro dos perímetros urbano e suburbano. Art. 116 – É expressamente proibido ter ou conservar gados de qualquer espécie, solto no perímetro urano das cidades, vilas e ou zonas, onde possam prejudicar praças e jardins. Art 118 – Todos os proprietários de cães devem matriculá-los anualmente e neste ato pagarem o imposto devido, de acordo com a tabela em vigor. Art. 148 – As pessoas que exercerem atividade manipulando gêneros alimentícios em hotéis, padarias, açougues, casas de frutas, bares, deverão possuir atestado de Saúde passado pela autoridade competente e usar quando em serviço aventais branco. Art. 155 – É expressamente proibida a conservação de águas estagnadas em todo o território do Município, nas quais possam se desenvolver larvas e mosquitos. Art. 160 – Os moradores do perímetro urbano devem cuidar diariamente, das limpezas de calçadas e passeios de suas habilitações. Art. 188 – De igual modo não é permitido o uso de bancos e cadeiras sobre os passeios no perímetro urbano. Art. 189 – É proibido o uso de estalar chicotes no perímetro urbano e nas povoações. Art. 190 – É proibido a quem quer que seja espantar animais de qualquer espécie, de montaria, atrelados, conduzidos por peões ou mesmo soltas usando para esse fim qualquer meio. Art. 191 – É vedado o trânsito com veículos e animais de qualquer espécie, arreados ou não, vagando pelas vias e logradouros públicos do perímetro urbano. Art. 192 – Todos os veículos que trafeguem no território municipal, são obrigados a trazer em lugar bem visível a chapa com o número de ordem e ano a que se referir. Art. 194 – Todos os veículos deverão trazer faróis, ou sinais, quando em trânsito, a noite, pelo perímetro urbano. Art. 197 – É também passível de penalidades, por infração, além da ordem criminal, toda pessoa que arruinar ou depredar obras públicas marcos, taboletas, placas e qualquer objeto de utilidade ou uso púbico. Art. 199 – Não é permitido a maiores de dezoito anos banharem-se durante o dia, despidos em qualquer curso de água ou lagoas. Art. 256 – Toda pessoa que resistir, desobedecer, desacatar a autoridade ou funcionários municipal no exercício de suas funções, incorrerá em responsabilidade criminal de acordo com o capítulo segundo do título décimo primeiro da parte especial do Código Penal Brasileiro 52 . 51 VOLTOLINI, Sittilo. Retorno 4: Plácido Machado: primeiro Prefeito de Pato Branco. Pato Branco: Imprepel, 2004. p.75. 52 Cf. VOLTOLINI, Sittilo. Retorno 4... p. 76-77. 27
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