PARANÁ (1920-1930). 2006 - Universidade Federal do Paraná

A fundamentação da denúncia do Adjunto de Promotor (Ernesto de Araújo
Góes), baseia-se inicialmente nos “boatos” que a justiça (instrumento: autoridades,
magistrados etc.) deve (e é seu dever enquanto Promotor), averiguar em nome da
ordem e da própria justiça (no sentido de dar a cada um o que lhe é de direito), e se
for a situação aplicar a lei (instrumento máximo de normalização e de vida). Tais
boatos devem ser postos sob investigação jurídica de verdade e aplicação da punição
– que segundo o promotor – deve acontecer pelas provas de que ele efetivamente
agrediu Joaquim Félix (e o Auto de Corpo Delicto comprovaria esse argumento), e
que o comportamento (detalhe para que apenas Pacifico é citado), de Pacifico é
desordeiro e violento “com algumas pessoas”.
Denúncia feita, o próximo passo é a inquirição das testemunhas, ao todo sete
são solicitadas pelo Promotor. Essa “fase” do processo se inicia em 27/02 (três dias
após a queixa na delegacia). A Primeira testemunha (“informante”) é:
Severiano Barbosa de Oliveira, com trinta annos de edade, casado, lavradôr, natural do
Estado de Santa Chatharina residente neste termo, não sabe ler nem escrever, e aos
costumes disse nada testemunha que tendo prestado o comprisso da lei prometeu dizer a
verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e sendo inquerido sobre o facto constante
na portaria de folhas duas, que lhe foi lida Disse 79 : que no dia quinze do corrente mêz, pela
tarde estava em sua casa quando ali chegou o offendido, appresentando um braço
destroncado e lhe disse, que, estando a ajudar aos accusados a assignalar uns porcos, estes
sem motivo plausível, pois entre elles não havia tido discussão de espécie alguma, foi
rapidamente aggredido a relho e a rabo de tatu pelos accusados pacífico Pinto de Lima e seu
filho Jose, que para defender-se levantou obraço direito; que o offendido contou-lhe mais
que ao saltar a cerca para escapar-se Jose Pinto de Lima saccou do revolver com o intuito
de atiral-o, o que não levou a effeito devido a intervenção da mulher do mesmo José 80 .
79 Essa estrutura discursiva se manterá durante toda inquirição das testemunhas, ela é condição
suficiente e indispensável para que se afirme a legitimidade daquilo que o doente estará afirmando,
sendo que pode-se atribuir a essa estrutura discursiva a mesma função do encerramento de todo
depoimento onde basicamente e com pouca ou nenhuma alteração o seguinte: “E como nada mais
disse nem lhe foi perguntado, deu-se por findo seu depoimento que depois de lhe sêr lido e achado
conforme o assigna o Cidadão (...), por não saber lêr nem escrevêr, com o Delegado, do que tudo
dou fé! Eu Pedro Augusto Cardoso, o Escrivão o escrevi”. Essa estrutura sofre pequena alteração no
caso do depoente saber ler e escrever. Observe-se que a validade do depoimento realizada é
afirmada pela presença das autoridades e de sua conformidade com o método, a forma e as
condições com que o depoente declarou o seu conhecimento e sua opinião dentro da “objetividade”
da pergunta que lhe foi feita.
80 COMARCA DE PALMAS. JUÍZO DO TERMO DE CLEVELÂNDIA. Processo-crime contra
Pacifico Pinto de Lima e José de Pinto Lima. 1920. p.10-11.
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