Um avião contorna o pé de jatobá e a nuvem de agrotóxico pousa ...

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O código penal pune tais práticas com pena de reclusão de 2 a 5 anos, de
acordo com o artigo 261. Recente ofício enviado por parte da Promotoria de Justiça,
datado de 23 de março de 2006, requisitou a lista e registros das aeronaves
constantes no registro Aeronáutico Brasileiro no estado do Mato Grosso, documentos
que disponibilizaremos em breve para a Justiça.
Acredito que pelas documentações e legislações em anexo, venham a dirimir
quaisquer dúvidas quanto às responsabilidades dos órgãos públicos do país.
Caso queira mais detalhes estaremos à disposição.
Atenciosamente,
André L. F. Grandis - Major Aviador
Assessor de Comunicação Social - SERAC 6
Tel.: (61) 3212-1804 // 8405-6924
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, eles não faziam o registro
de vôos nem controlavam o espaço aéreo local no que tange à aviação agrícola.
Cabia ao Ministério da Agricultura fazer o cadastro das aeronaves bem como
um possível controle dos planos de vôo. Segundo a promotora Patrícia Eleutério
Campos havia informado, no município eram cadastradas apenas duas
aeronaves para essa atividade, mas, com certeza existiam outras, não cadastradas.
Logo, estávamos diante da possibilidade da pulverização ter sido feita
clandestinamente, ao arrepio da lei, o que dificultaria mais ainda sua identificação.
Se se confirmasse que aviões não registrados faziam pulverização estaria
caracterizada mais uma omissão do poder público.