Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
1 – SUMÁRIO
Em cumprimento dos Programas de Fiscalização aprovados pelo Tribunal para os anos de 2002 e
2003, realizou-se a presente auditoria orientada para a análise dos mecanismos de suporte e sistemas
de contabilização dos fluxos financeiros comunitários e seu reflexo na Conta Geral do Estado, no
âmbito da qual se procedeu à análise dos sistemas de contabilização dos fluxos financeiros FEDER
relativos ao POA do QCA III e à identificação dos respectivos circuitos financeiros, documentais e
contabilísticos, tendo-se apurado as seguintes conclusões:
1.1 – Conclusões
1. O POA insere-se no eixo 3 do QCA III – Afirmar o Valor do Território e da Posição Geoeconómica
do País e tem como objectivo genérico cooperar no desenvolvimento e melhoria das
condições de vida das populações, promovendo a melhoria do ambiente urbano, a conservação, a
valorização e protecção do património natural, a sustentabilidade ambiental das actividades
económicas e a sensibilização da população para os aspectos ambientais. Para o POA encontra-se
programado um investimento total de 456 017 mil euros a que corresponderá um cofinanciamento
de 332 656 mil euros o que representa, aproximadamente, 19% do FEDER
previsto para o eixo 3 (cf. ponto 3.1).
2. De forma atingir os objectivos traçados, a estrutura desenhada para o POA é constituída por três
eixos prioritários e respectivas medidas, que têm subjacente o carácter dos investimentos, a saber:
Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, orientado para a gestão sustentável dos
recursos naturais e constituído pelas medidas 1.1. – Conservação e Valorização do
Património Natural, 1.2. – Valorização e Protecção dos Recursos Naturais e 1.3. –
Informação, Sensibilização e Gestão Ambientais;
Integração do Ambiente nas Actividades Económicas e Sociais, relacionado com a
integração do ambiente nas actividades económicas e sociais, numa lógica de
transversalidade do ambiente, e constituído pelas medidas 2.1. – Melhoria do Ambiente
Urbano e 2.2. – Apoio à Sustentabilidade Ambiental das Actividades Económicas;
Assistência Técnica, em que o objectivo é contribuir para que a estrutura de gestão do PO
detenha os meios necessários à sua promoção, funcionamento, avaliação e controlo e que é
constituído por uma só medida, a 3.1. – Assistência Técnica (cf. ponto 3.2).
3. No âmbito do POA estavam comprometidas, através da aprovação de 126 projectos, verbas no
montante de cerca de 216 745 mil euros, o que correspondia a uma taxa de aprovação de 47,5%.
No entanto, face à despesa executada, de cerca de 104 925 mil euros, a taxa de realização era
apenas de 23% (cf. ponto 4).
4. Na Estrutura de Apoio Técnico definida para o POA, tanto o controlo de 1º nível como a gestão e
o acompanhamento do eixo 3 – Assistência Técnica, dependiam de uma mesma responsável;
porém, o controlo deste eixo será assegurado por equipa externa ao PO (cf. ponto 6.1).
5. Relativamente ao controlo de 1º nível, apesar de já terem sido elaborados os relatórios, verificouse
que as acções ocorridas não se encontravam finalizadas, dado que aqueles ainda não
incorporavam o contraditório dos executores e da gestão do POA. Face aos documentos
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