Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III
Contudo, numa fase posterior, veio a verificar-se que a tipologia de beneficiários do POA era variada e
que a origem dos recursos públicos envolvidos na contrapartida relativa à despesa pública nacional era
não só proveniente da Administração Central mas também da Administração Local e de Outras fontes.
No quadro seguinte evidenciam-se os investimentos programados para o POA e respectiva origem, de
acordo com o Complemento de Programação em vigor.
Quadro 1 – Investimentos programados e respectivas origens
(em euros)
Despesa Pública
Custo Total
Recursos Públicos Nacionais
Fin. Privado
Total FEDER
Total Central Regional Local Outras
456 017 000 443 540 000 332 656 000 110 884 000 59 088 815 15 119 334 36 675 851 12 477 000
Fonte: Complemento de Programação enviado à CE em 20/07/2001.
2.1.2 – Objectivo Estratégico
A acção foi orientada para a análise dos sistemas de contabilização dos fluxos financeiros
comunitários (FEDER), no âmbito do POA – QCA III, a qual contemplou a identificação dos circuitos
financeiros, documentais e contabilísticos.
A presente auditoria entrou em linha de conta, por um lado, com a identificação do fluxo FEDER
proveniente da CE e destinado ao POA e, por outro, com a identificação do fluxo FEDER
encaminhado pela Gestora do PO para os respectivos beneficiários e integrou uma análise dos
mecanismos de suporte e sistemas de contabilização e de controlo utilizados.
2.1.3 – Objectivos Operacionais
Para a realização desta acção foram estabelecidos os seguintes objectivos operacionais:
♦ Caracterização do POA, no âmbito do QCA III;
♦ Caracterização da estrutura de gestão e acompanhamento do POA;
♦ Caracterização financeira e determinação do seu grau de realização;
♦ Análise do sistema de controlo instituído;
♦ Análise das verbas provenientes da CE e descrição do circuito financeiro – vertente externa –
bem como, a verificação dos suportes documentais e contabilísticos utilizados;
♦ Análise das ordens de pagamento emitidas e descrição do circuito financeiro – vertente interna
– bem como, a verificação dos suportes documentais e contabilísticos utilizados;
♦ Identificação dos procedimentos adoptados pela DGO (14ª Delegação) no controlo orçamental
dos projectos co-financiados no âmbito do POA;
♦ Análise do reflexo das verbas co-financiadas relativamente à amostra definida, na CGE de
2001 e nas contas de outros organismos.
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