Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III
7.1 – Circuito Financeiro – Vertente Externa
O fluxograma seguinte tem por objectivo traduzir de uma forma sintética o circuito dos fluxos
financeiros comunitários relativo ao POA, na vertente externa.
CE
DGT
DGDR
Gestora do
POA
Conforme se pode observar, as entidades intervenientes nesta parte do circuito
financeiro comunitário FEDER são a CE, a DGT, a DGDR e a Gestora do POA.
A DGT, conforme dispõe o n.º 2 do art. 1º do Decreto-Lei n.º 186/98, de 7 de Julho,
tem como missão assegurar a administração da tesouraria central do Estado.
Concretamente, pela alínea m) do n.º 3 do art. 8º do mesmo Decreto-Lei, cabe-lhe
“Assegurar as relações financeiras com a União Europeia, registar e controlar as
comparticipações financeiras no âmbito dos fundos comunitários…”.
Para este efeito, a CE é detentora de uma conta bancária na DGT. Esta conta é creditada
pelos aprovisionamentos efectuados e é debitada, só quando a CE o autoriza, por
contrapartida de transferências destinadas a contas bancárias das autoridades de
pagamento dos vários Fundos estruturais 4 igualmente, abertas na DGT.
Todavia, em 2001, a CE enviava as verbas FEDER para uma conta que detinha no
Banco TOTTA da qual, posteriormente, eram efectuadas transferências das verbas para
uma conta na DGT, titulada pela DGDR.
Actualmente, os pagamentos efectuados pela CE são desencadeados através de uma mensagem, via e-
mail, para a DGT. Nesta mensagem a CE dá ordem de aprovisionamento (identificando o montante)
na sua conta da DGT. Na DGT é o funcionário gestor de conta que efectua estes movimentos.
Posteriormente a CE envia à DGT, também via e-mail, ordens para a realização das transferências,
identificando a importância e os NIB/s das entidades a quem se destinam os montantes. Assim, à data
em que os trabalhos de campo decorreram, esta conta, relativamente aos pagamentos da CE, a título do
FEDER, nos diversos PO do QCA III, era movimentada, a débito, por contrapartida de um crédito na
conta da DGDR – FEDER QCA III (Sistema homebanking).
Na DGDR, concretamente na UP 5 , esta informação é visualizada diariamente, através do sistema
homebanking, sendo comunicados à Direcção os montantes FEDER recepcionados. Ainda na UP,
estes montantes são conferidos e registados no SIFEC e, posteriormente, é dado conhecimento à DS
Operacional 6 responsável pelo acompanhamento do PO a que o pagamento da CE se destina.
Concretamente, ao nível do POA, esta informação é enviada para a D.S. Equipamentos Sociais e
Infraestruturas (DSESI).
4 As autoridades de pagamento são: A DGDR no caso do FEDER, o IFADAP para o FEOGA-Orientação e IFOP e o
IGFSE para o FSE.
5 Com funções de coordenação e execução no que respeita a toda a informação sobre os fluxos financeiros oriunda da CE
e de processamento das transferências para os Gestores.
6 As Direcções de Serviços Operacionais (DSOPER) da DGDR são a D.S. Equipamentos Sociais e Infraestruturas
(DSESI), a D.S. das Actividades Económicas (DSAE) e a D.S. de Iniciativas Regionais (DSIR). De acordo com as
competências da DGDR relativamente ao QCA III, definidas e regulamentadas no Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de
Abril, e no Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho, estas DSOPER actuam no âmbito da responsabilidade de gestão
nacional do FEDER cometida à DGDR.
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