Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
♦ À PolisMatosinhos, SA.
Das entidades a quem foi enviado o Relato apresentaram alegações a Gestora do POA, a 14ª
Delegação da DGO, a DGDR e a DGT.
Nas suas respostas, estas entidades não contraditaram, na generalidade, as conclusões e
recomendações formuladas nem, especificamente, os pontos do Relato de Auditoria, com excepção da
Gestora do POA, concretamente no que se relaciona com o ponto 6.1, no qual é incorporada e
sintetizada a respectiva resposta. No restante, foram apresentadas considerações de natureza geral que
reforçam ou justificam as observações efectuadas e que, sempre que consideradas relevantes, foram
incorporadas no Relatório de Auditoria.
A fim de dar expressão plena ao princípio do contraditório, as respostas das entidades são apresentadas
integralmente no Anexo III do presente relatório, nos termos dos art. os 13º, n.º 4, da Lei n.º 98/97, de
26 de Agosto, e 60º, n.º 3, do Regulamento da 2ª Secção aprovado pela Resolução n.º 3/98-2ª Secção,
de 19 de Junho, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 3/02-2ª Secção, de 23 de Maio.
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