Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III
♦ Identificação dos suportes documentais e contabilísticos existentes;
♦ Elaboração de fichas de trabalho para a realização de testes de procedimentos, de conformidade
e substantivos aos projectos seleccionados no âmbito da amostra;
♦ Identificação dos procedimentos adoptados pela Gestora do POA e relativos à verificação da
contabilização das verbas nos beneficiários incluídos na amostra;
♦ Confrontação dos suportes documentais e contabilísticos existentes na Gestora do POA e nos
beneficiários da amostra;
♦ Identificação dos procedimentos adoptados pela DGO (14ª Delegação) no controlo orçamental
dos projectos co-financiados, particularmente no âmbito da amostra seleccionada;
♦ Identificação, no âmbito da amostra definida, das verbas co-financiadas, na CGE de 2001 e nas
contas de outros organismos.
2.3 – Condicionantes
Os trabalhos de campo decorreram dentro da normalidade esperada, tendo-se obtido, na generalidade,
uma boa colaboração das entidades e técnicos envolvidos.
Todavia, não se pode deixar de referir alguns aspectos que condicionaram o desenvolvimento dos
trabalhos e originaram alguns reajustamentos em relação ao inicialmente estabelecido, tais como:
‣ Os beneficiários do PO não eram só os serviços pertencentes à Administração Central, mas
também os organismos da Administração Local e Outras Entidades Públicas ou Privadas (cf.
pontos 2.1 e 10);
‣ A informação de gestão do POA não se encontrava actualizada no SIFEC, pelo que foi
necessário recorrer à solução de contingência implementada pela Gestora, que consistia no
registo em simples folhas de cálculo, que não contemplavam validações de entrada de dados e
assumiam um volume considerável de informação, demonstrando um baixo grau de
fiabilidade (cf. ponto 9).
2.4 – Entidades Envolvidas
Foram várias e com diversas responsabilidades as entidades envolvidas por esta acção, a saber:
♦ Gestora do POA – Nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de
Maio, com competência para a gestão técnica, administrativa e financeira do POA, nos termos
e para os efeitos definidos no Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril;
♦ DGDR – autoridade de pagamento do FEDER, responsável pela gestão nacional deste fundo e
pela coordenação do respectivo controlo de 2º nível e que assume a Presidência da Comissão
de Gestão dos Fundos estruturais (responsável pela coordenação nacional) e da Comissão de
Acompanhamento do QCA III (integrando as entidades nacionais e comunitárias responsáveis
pela gestão dos fundos);
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