Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III
11.5 – Projecto n.º 2100007 – Intervenção Polis em Matosinhos – Valorização da
Qualidade Ambiental da Cidade. Beneficiário – PolisMatosinhos,
Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Matosinhos,
SA
A PolisMatosinhos, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Matosinhos, SA,
constituída através do Decreto-Lei n.º 303/2000, de 21 de Novembro, é uma sociedade anónima de
capitais exclusivamente públicos que tem por objecto a gestão e coordenação do investimento a
realizar na zona de intervenção de Matosinhos, no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e
Valorização Ambiental das Cidades – Programa Polis.
Neste sentido, apresentou, em 26/06/2001, uma candidatura ao POA em que o objectivo é “…
implementar obras de valorização ambiental da intervenção Polis em Matosinhos, através da construção de um
parque de estacionamento subterrâneo com consequentes efeitos sobre a qualificação do espaço urbano e de
toda a área envolvente da frente de mar, cuja apropriação e utilização pelos cidadãos será assim potenciada” 11 .
Este projecto insere-se no Programa Polis e enquadra-se no âmbito no Plano Estratégico acordado
entre o MAOT e a Câmara Municipal de Matosinhos e definido em 16 de Setembro de 2000.
Uma vez que as acções propostas se enquadravam nos objectivos do POA, concretamente no âmbito
do eixo prioritário 2 e da medida 2.1 - Melhoria do Ambiente Urbano, foi proposta pela Gestora a
selecção e aprovação desta candidatura e, a 27/06/2001, dado parecer favorável pela UG. Nesta
sequência, o projecto foi homologado pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território em
29/06/2001 e celebrado, a 16/07/2001, um contrato de concessão de comparticipação comunitária
FEDER com a PolisMatosinhos, SA.
O quadro que se segue identifica o montante de investimento, por tipologia de acção e respectivo
cronograma financeiro aprovado.
Quadro 24 – Plano de Investimento
Plano de Investimento Aprovado/ Comparticipação Aprovada
(em contos)
Tipologia de Acção 2001 TOTAL
FEDER
Aprovado
Taxa
Compart.
Activo fixo Corpóreo - Empreitadas 777 778 777 778
TOTAL 777 778 777 778
583 341 75,00%
Fonte: POA (dossier do projecto).
Conforme referido no ponto 10, a contabilização das verbas é efectuada pelo beneficiário.
Relativamente a este projecto, para efeitos da verificação das condições de acesso e de elegibilidade da
candidatura ao POA, foi entendido que o beneficiário era a PolisMatosinhos, SA, tendo sido
inclusivamente garantida a contrapartida nacional associada aos investimentos em causa com base na
análise ao orçamento privativo da PolisMatosinhos, SA. Todavia e porque o projecto tinha subjacente
11 Conforme refere o Parecer da estrutura de apoio técnico, na Ficha de Apreciação da Candidatura.
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