Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III
disponibilizados, não se observaram evidências de que tivesse sido efectuado o confronto da
contabilização registada no promotor com a considerada no âmbito do POA.
No que se relaciona com o controlo de 2º nível, foi indicada a existência de projectos controlados;
no entanto, os relatórios ainda não estavam terminados.
Quanto ao controlo de alto nível, constatou-se a ocorrência de uma acção de carácter horizontal,
realizada nos termos do art. 5º do Regulamento (CE) n.º 438/2001, de 2 de Março, que se
consubstanciou na análise da informação relativa às pistas de controlo do sistema de gestão e
controlo implementado no POA. Uma vez que esta acção tinha decorrido no 2º trimestre do ano
de 2001, data em que não se encontravam definidos e estabilizados todos os procedimentos, foi
efectuada uma actualização no último trimestre do mesmo ano, com o objectivo da validação dos
procedimentos nela descritos. No âmbito dos trabalhos desenvolvidos, entre outros aspectos, a
IGF apontava como um dos pontos fracos do POA a ausência de controlos de 1º nível (cf. ponto
6.1).
6. A DGDR exerce, no âmbito do QCA III, responsabilidades quer de gestão nacional quer de
autoridade de pagamento para o FEDER. Os pagamentos da CE podem assumir a forma de
pagamentos por conta, intermédios e de saldo.
O montante total recepcionado da CE e destinado ao POA ascendia, aproximadamente, a
97 960,53 mil euros, dos quais 23 285,92 mil euros eram relativos ao adiantamento e o
remanescente, 74 674,61 mil euros, correspondiam a pedidos de pagamento intermédios.
No que se relaciona com os pagamentos intermédios, é da responsabilidade da Gestora do POA
comunicar à DGDR a despesa validada, através de uma declaração que deve, anexar uma
listagem, por eixo e por medida, dos vários projectos que contribuíram para a despesa declarada,
bem como, um mapa financeiro onde se sistematize toda a informação. Relativamente às
declarações emitidas no âmbito do POA, não foram efectuadas, por parte da DGDR, quaisquer
observações.
O processo de certificação das despesas e de realização dos pedidos de pagamento à CE, assim
como dos recebimentos, assenta, entre outros aspectos, no registo, na DGDR, de toda a
informação nos sistemas informáticos SIFEC e SFC. Nesta conformidade, apurou-se que os
registos em ambos os sistemas estavam actualizados (cf. ponto 7).
7. A DGDR já tinha transferido para a Gestora do PO cerca de 83 933 mil euros, existindo, face aos
pagamentos efectuados pela CE, de 97 960, 53 mil euros, um saldo de 14 027,63 mil euros (cf.
ponto 7.1).
8. A Gestora do POA, de forma a garantir a rentabilização do fluxo FEDER, efectuou aplicações
financeiras, as quais originaram cerca de 106 74 mil euros (21 399 contos) de juros líquidos (cf.
ponto 7.2).
9. Os pagamentos emitidos pela Gestora ascendiam aproximadamente a 50 612 mil euros (cf. ponto
8).
10. As entidades intervenientes no circuito financeiro do FEDER, no âmbito do POA, são a CE, a
DGT, a DGDR, a Gestora do PO e os respectivos beneficiários (cf. pontos 7.1 e 8.1).
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