Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III
3.2.2 – Eixo Prioritário 2 – Integração do Ambiente nas Actividades
Económicas e Sociais
A implementação deste eixo passa pela responsabilização em termos de custos ambientais, de modo a
estimular investimentos que minimizem a utilização de recursos naturais e as emissões poluentes e
tendo presente os princípios da prevenção/correcção na fonte e do poluidor-pagador.
Este eixo visa garantir a apreciação dos aspectos ambientais na política de desenvolvimento do
território e nas políticas sectoriais. Neste sentido foi criado o Programa Polis – Programa de
Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, através do qual se pretende desenvolver
um conjunto de intervenções, com base em parcerias entre o Governo e as Autarquias Locais, que
possam servir de referência para outras acções a implementar. Um dos seus objectivos consiste em
melhorar a qualidade de vida nas cidades, aperfeiçoando a competitividade dos pólos urbanos, para
além de os tornar mais atractivos.
Os beneficiários deste eixo são os Serviços do MAOT, os Municípios e suas Associações, Entidades
Públicas ou Privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o MAOT, e as
empresas privadas elegíveis a sistemas de incentivos.
No gráfico seguinte apresenta-se a distribuição da contrapartida FEDER relativa ao investimento
programado no âmbito de cada uma das medidas do eixo prioritário 2.
Gráfico 4 – Distribuição do Investimento Programado no eixo 2 (FEDER)
43.297
29%
108.074
71%
M-21
M-22
Como se verifica pelo gráfico, a medida 2.1. –
Melhoria do Ambiente Urbano, é a que tem maior
peso relativamente ao investimento programado,
correspondendo a 71% do eixo prioritário 2 e a 32%
da totalidade do programa no POA. A estratégia para
a sua implementação, consubstancia-se no apoio a
acções que contribuam para a multifuncionalidade de
espaços urbanos para a valorização da qualidade
ambiental das áreas urbanas, para a revitalização
sustentada do espaço público urbano e ainda para a
requalificação de áreas urbanas degradadas ou em
declínio.
Fonte: Decisão Inicial.
Com a medida 2.2. – Apoio à Sustentabilidade Ambiental das Actividades Económicas, pretende-se
incentivar as acções de carácter voluntário que proporcionem um desempenho ambiental acrescentado
nos cinco sectores da actividade económica (agricultura, energia, industria, transportes e turismo),
estabelecidos como prioritários no 5º Programa de Acção Comunitária para o Ambiente. Esta medida
representa aproximadamente 15% do investimento programado para o POA e 29% do investimento
programado para o eixo 2.
28