Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
♦ DGO – entidade a quem cabe assegurar a elaboração do Orçamento de Estado e da Conta
Geral do Estado, o controlo da gestão orçamental de todos os organismos da Administração
Central, bem como, a gestão orçamental da componente do PIDDAC – capítulo 50º;
♦ DGT – serviço do Ministério das Finanças que tem a cargo a administração da tesouraria
central do Estado. É a entidade onde residem as contas bancárias relativas aos organismos
públicos e do QCA III que têm como titulares a Comissão Europeia, as autoridades de
pagamento dos Fundos estruturais e os Gestores dos PO;
♦ Instituto da Conservação da Natureza, Instituto da Água, Câmara Municipal de Aveiro e
Sociedade Polis Matosinhos, S.A. – entidades beneficiárias do POA.
2.5 – Indicadores de Expressão da Amostra
Para a prossecução desta auditoria foi seleccionada uma amostra tendo em consideração os seguintes
factores:
análise da informação financeira referente aos projectos co-financiados, no ano de 2001,
particularmente aqueles em que a taxa de pagamentos era mais elevada;
diferentes tipologias de beneficiários.
Assim, a amostra seleccionada recaiu sobre 5 projectos em que os beneficiários são:
dois serviços do MAOT, um com autonomia administrativa e outro com autonomia
administrativa e financeira;
uma Câmara Municipal;
uma Empresa;
e a própria Gestora do PO.
O quadro seguinte identifica os projectos seleccionados e pretende demonstrar a representatividade da
amostra escolhida.
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