Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
3 – CONTEXTUALIZAÇÃO DO POA
3.1 – Contextualização Externa
O Programa Operacional do Ambiente foi aprovado pela Decisão da Comissão C (2000) 2340, de 1 de
Agosto, e visa as intervenções estruturais nas Regiões dos Açores, da Madeira, do Algarve, do
Alentejo, do Centro, do Norte e ainda para a Região Lisboa e Vale do Tejo. Esta Decisão é para o
período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006, com excepção do que à
Região Lisboa e Vale do Tejo diz respeito, uma vez que se encontra abrangida pelo apoio transitório,
ao abrigo do objectivo n.º 1, conforme o disposto no n.º 1 do art. 6º do Regulamento 1260/99, para o
período entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005, exceptuando a Lezíria do Tejo e o
Médio Tejo, cujos apoios poderão ir até 31 de Dezembro de 2006.
No âmbito do QCA III, o POA é apenas co-financiado pelo FEDER e insere-se no eixo 3 – Afirmar o
Valor do Território e da Posição Geo-económica do País, no qual se integra também o PO
Acessibilidades e Transportes.
De acordo com a Decisão Inicial, foi programado para o POA um investimento total de 456 017 mil
euros, a que corresponderá um co-financiamento FEDER de 332 656 mil euros, ou seja,
aproximadamente, 19%, do montante deste Fundo previsto para o eixo 3. No quadro e gráfico
seguintes visualiza-se a distribuição dos montantes FEDER programados.
Gráfico 1 – Montante FEDER prog. no eixo 3
332 656
19% PO Acessibilidades
e Transport es
PO Ambiente
1388 385
81%
Fonte: Decisões Iniciais (POA e PO Acessibilidades e Transportes).
Quadro 3 – Montante FEDER prog. no eixo 3
(em mil euros)
MONTANTE FEDER
Eixo 3 – Afirmar o valor do território e da
posição geo-económica do país
1 721 041
PO Acessibilidades e Transportes 1 388 385
PO Ambiente 332 656
Fonte: Decisões Iniciais (POA e PO Acessibilidades e Transportes).
Para o período 2000-2006, o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES)
definiu uma estratégia onde se destacam os aspectos ambientais associados a políticas de
reestruturação de base económica, à reorientação do modelo de crescimento, à ocupação de espaço e à
utilização dos recursos naturais.
De acordo com este documento, os investimentos a realizar em ambiente não serão exclusivamente
financiados pelo POA, existindo ainda os investimentos efectuados através do Fundo de Coesão e dos
Programas Operacionais Regionais. Neste contexto, é indispensável a articulação entre estes 3
intervenientes. Assim, a implementação do POA será efectuada através de um conjunto, coerente e
integrado, de acções plurianuais.
Genericamente, poder-se-á dizer que o POA tem como objectivo cooperar no desenvolvimento e
melhoria das condições de vida das populações, promovendo a melhoria do ambiente urbano, a
conservação, a valorização e protecção do património natural, a sustentabilidade ambiental das
actividades económicas e a sensibilização da população para os aspectos ambientais.
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