Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
administrativa da Administração Central, efectua o controlo ao nível dos vários projectos, daí
retirando, em concreto, o valor a ser considerado como receita orçamental FEDER, relativamente ao
INAG (cf. ponto 10).
Pela análise do quadro acima referenciado verifica-se que o promotor, aquando da efectivação dos
pedidos de pagamento, não indicou a respectiva contabilização das despesas realizadas. No entanto,
pelo levantamento efectuado no INAG, concretamente a este projecto PIDDAC, apurou-se que as
despesas foram contabilizadas conforme o evidenciado no quadro que se segue.
Quadro 18 – Contabilização do projecto PIDDAC - Aproveitamento Hidráulico do Mondego, em 2001
(em escudos)
Classif.Econ. Dotação corrigida Cabimento Compromissos Pagamentos
020310 28 000 000,00 7 829 979,00 7 656 055,00 7 656 055,00
070101 100 000,00 98 640,00 98 640,00 98 640,00
070104y 63 037 000,00 62 810 500,00 62 810 500,00 62 810 500,00
070105y 1 105 963 000,00 1 105 928 325,00 1 105 869 754,00 1 095 081 138,00
070105z 1 600 000 000,00 1 470 110 594,00 1 340 008 282,00 1 335 526 256,00
080301 800 000,00 287 690,00 287 690,00 287 690,00
TOTAL 2 797 900 000,00 2 647 065 728,00 2 516 730 921,00 2 501 460 279,00
Fonte: INAG.
Do ponto de vista contabilístico, a execução orçamental deste projecto encontra-se registada no
SICPIDDAC – Sistema de Informação Contabilístico para o PIDDAC da DGO e no SIPIDDAC –
Sistema de Informação para o PIDDAC do DPP.
Conforme se observa, este projecto PIDDAC envolve outras acções que não foram incluídas no
âmbito desta candidatura POA. Todavia, constatou-se que as despesas referentes ao projecto POA
estão contabilizadas na rubrica de classificação económica 070105z e na rubrica 070105y.
Em termos do reflexo na CGE de 2001, o FEDER relativo a este projecto (6 661 576,88 €) encontra-se
incluído no quantitativo global relativo à puxada a receita orçamental, efectuada pela DGT, por
indicações da 14ª Delegação da DGO, particularmente no âmbito do INAG, no valor de
7 755 093,80 € (cf. ponto 10).
Verifica-se, assim, que o fluxo comunitário destinado a este projecto representou cerca de 86% no
total FEDER efectivamente realizado, pelo INAG em 2001.
11.3 – Projecto n.º 1200017 – “Reabilitação e Prolongamento dos Muros nos
Canais da Cidade de Aveiro – 2ª Fase”. Beneficiário – Câmara Municipal
de Aveiro (CMA)
A CMA apresentou, em 04/07/2001, a candidatura “Reabilitação e Prolongamento dos Muros nos
Canais da Cidade de Aveiro – 2ª Fase” ao POA a qual tem por objectivo a reabilitação e o
prolongamento dos Muros da Ria. Este projecto surgiu na sequência de outras acções semelhantes
concretizadas numa 1ª fase, no âmbito do QCA II, pretendendo agora a CMA requalificar parte da
zona emblemática da cidade com a extensão dos trabalhos aos canais de S. Roque, Central ou de Côjo,
das Pirâmides e do Paraíso, num total que ultrapassa os 3 600 m.
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