Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
8.1 – Circuito Financeiro – Vertente Interna
Os pagamentos emitidos pela Gestora a favor dos executores dos projectos eram desencadeados
através do envio de um ofício à DGT. Uma vez que no PO não se utilizava o sistema homebanking,
era a funcionária gestora de conta que, na DGT, efectuava as transferências indicadas.
Relativamente a estes pagamentos realizados pela Gestora do POA, verificou-se que os circuitos
financeiros eram distintos e dependiam do regime financeiro dos beneficiários. No esquema que se
segue visualiza-se, de uma forma sintética, as entidades intervenientes.
DGT
(descativação
das verbas)
Conta da Gestora do POA
Por indicação da DGO
Por indicação da DGO
Por indicação da Gestora
Puxada à CGE
(a receita corresponde à
despesa efectiva)
Conta OE
Cativos
c/ aut. Administrativa
Beneficiários
da Adm. Central
c/ aut. Adm. e Financeirac.
Conta dos
Beneficiários/
Executores
Administração Local
Conta dos
Beneficiários/
Executores
Empresas Públicas ou Privadas
Conta dos
Beneficiários/
Executores
Fonte: DGT, DGO e POA.
Conforme se observa, os pagamentos destinados aos beneficiários com autonomia administrativa e
financeira pertencentes à Administração Central, aos organismos da Administração Local e às
Entidades empresariais Públicas ou Privadas são directamente efectuados para a sua conta bancária.
Relativamente aos beneficiários da Administração Central que não possuem autonomia financeira, as
ordens de pagamento são emitidas pela Gestora a favor dos respectivos beneficiários, mas colocadas
numa conta específica – conta OE cativos – na DGT. Neste contexto e com vista à satisfação da
requisição de fundos destes beneficiários, a DGO solicita informação à DGT sobre a efectiva
disponibilidade na conta de OE cativos. Só após confirmada essa cativação é que a DGO autoriza a
requisição de fundos a favor do correspondente órgão de gestão do serviço o qual, posteriormente,
determina o pagamento aos fornecedores.
A regularização da conta de OE cativos é efectuada no final do ano, procedendo a DGT, de acordo
com a informação fornecida pela DGO, à conversão em receita orçamental do quantitativo
correspondente à despesa efectiva dos vários beneficiários e à descativação do remanescente, por
crédito da conta da Gestora do POA. No entanto, os valores referentes a estas descativações são, no
ano seguinte, colocados novamente à disposição dos beneficiários.
As operações realizadas pela DGT nas contas de OE cativos e da Gestora enquadram-se nas
designadas “operações específicas do tesouro”, não estando sujeitas a qualquer orçamentação. Sobre
esta matéria, especificamente, remete-se para o ponto 10.
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