Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
3.2.1 – Eixo Prioritário 1 – Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
No que respeita ao eixo prioritário 1 – “Gestão Sustentável dos Recursos Naturais”, a intervenção
consubstancia-se em acções, especialmente, em áreas de valor para a conservação da natureza e
incluídas na rede nacional das áreas protegidas, bem como, em aspectos relacionados com o litoral e
com os recursos hídricos.
Os beneficiários deste eixo são os Serviços do MAOT, os Municípios e suas Associações e ainda
outras Entidades Públicas ou Privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o
MAOT.
No gráfico seguinte visualiza-se a distribuição da contrapartida FEDER, relativa ao investimento
programado no âmbito de cada uma das medidas do eixo prioritário 1.
Gráfico 3 – Distribuição do Investimento programado no eixo 1 (FEDER)
89.668
51%
19.951
11%
67.926
38%
M-11
M-12
M-13
A medida 1.1. – Conservação e Valorização do
Património Natural, representa aproximadamente
20% do investimento total programado para o POA e
38% do investimento programado para o eixo 1. Com
esta medida pretende-se intervir na infraestruturação
em domínios como o da conservação, valorização e
promoção do património natural do território
continental português.
Fonte: Decisão Inicial.
No tocante à Medida 1.2. – Valorização e Protecção dos Recursos Naturais, a intervenção visa
proteger e requalificar a faixa costeira, bem como, reabilitar e valorizar a Rede Hidrográfica Nacional
e das Albufeiras, através de intervenções que permitam uma gestão criteriosa dos recursos hídricos
nacionais. Assim, pretende-se incidir fundamentalmente nas áreas abrangidas pelos Planos de
Ordenamento da Orla Costeira e nos leitos das águas fluviais e respectivas margens, bem como, nas
áreas envolventes que tenham influência na sua qualidade ambiental. Para a prossecução dos
objectivos, esta medida conta com 26% do investimento programado para o POA e 51% do
investimento programado para o eixo 1.
Com a medida 1.3. – Informação, Sensibilização e Gestão Ambientais, pretende-se a criação de infraestruturas
que contribuam para a obtenção e processamento de dados e para a divulgação de
informação ambiental aos diferentes destinatários. A sua intervenção consistirá, essencialmente, na
promoção de mercados de produtos e serviços defensores do ambiente. Esta medida representa
aproximadamente 6% do investimento programado para o POA e 11% do investimento programado
para o eixo 1.
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