Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas
Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas
Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III<br />
Uma vez que as acções propostas se enquadravam no âmbito do eixo prioritário 1, medida 1.2 do POA<br />
e estavam reunidas todas as condições <strong>de</strong> acesso, foi proposta pela Gestora a sua selecção e aprovação<br />
e, a 14/11/2001, dado parecer favorável pela UG. Nesta sequência o projecto foi homologado pelo<br />
Ministro do Ambiente e do Or<strong>de</strong>namento do Território e celebrado, a 29/11/2001, um contrato <strong>de</strong><br />
concessão <strong>de</strong> comparticipação comunitária FEDER com a CMA.<br />
O quadro que se segue i<strong>de</strong>ntifica o montante <strong>de</strong> investimento, por tipologia <strong>de</strong> acção e respectivo<br />
cronograma financeiro aprovado.<br />
Quadro 19 – Plano <strong>de</strong> investimento aprovado para o projecto n.º 1200017<br />
(em mil escudos)<br />
Tipologia <strong>de</strong> Acção 2000 2001 2002 Total<br />
Activo Fixo Corpóreo - Obras 429 802,25 202 687,75 320 902,00 953 392,00<br />
Investimento Elegível 429 802,25 202 687,75 320 902,00 953 392,00<br />
Comparticipação FEDER 322 351,69 152 015,81 240 676,50 715 044,00<br />
Fonte: Dados retirados da Ficha <strong>de</strong> Apreciação POA.<br />
Conforme foi referido no ponto 10, a contabilização das verbas afectas a este projecto é efectuada pelo<br />
beneficiário, neste caso concreto, pela CMA.<br />
Em termos orçamentais, o projecto foi previsto no orçamento da CMA.<br />
Através do levantamento efectuado no POA verificou-se que, relativamente a este projecto, os<br />
montantes recebidos pela Câmara ascendiam a 3 353 960,21 € em que 2 119 360,81 € se traduziram<br />
em pagamentos emitidos pela Gestora, em 2001, e o restante, 1 234 599,40 €, a pagamentos realizados<br />
em 2002.<br />
O quadro seguinte <strong>de</strong>monstra, particularmente no que respeita ao ano <strong>de</strong> 2001, por um lado, os<br />
pagamentos realizados pela Gestora e, por outro, a contabilização escriturada pela CMA nos<br />
respectivos pedidos <strong>de</strong> pagamento ao POA.<br />
Quadro 20 – Contabilização do projecto n.º 1200017 e pagamentos realizados, em 2001<br />
Nº<br />
Pagamentos realizados pelo Gestor<br />
ESC<br />
Montante<br />
EUROS<br />
Data<br />
<strong>de</strong>sconto<br />
conta Gestor<br />
ESC EUROS ESC EUROS ESC EUROS ESC EUROS<br />
OP95/01 212 446 847,00 1 059 680,41 21-12-2001 1(parte) 283 262 463,00 1 412 907,21 06090411 283 262 463,00 1 412 907,21<br />
OP101/01 163 528 901,00 1 059 680,41 21-12-2001<br />
Nº Ped<br />
Pagº<br />
1(parte) e<br />
2 (parte)<br />
Observações<br />
Despesa Elegível<br />
218 038 535,00<br />
Contabilização efectuada pelo promotor<br />
DESIGNAÇÃO<br />
Rub Despesa<br />
Montante<br />
1 087 571,63 06090411 218 038 535,00 1 087 571,63<br />
Montantes pagos/ por origem -<br />
indicados pelo promotor<br />
Administração<br />
Local (a)<br />
TOTAL<br />
Observações<br />
pedido apresentado:<br />
309418902 mas pago<br />
283262463<br />
26156439 do 1º pp e<br />
191882096 do 2º pp<br />
TOTAL REC.<br />
EM 2001<br />
375 975 748,00 2 119 360,81 501 300 998,00 2 500 478,84 06090411 501 300 998,00<br />
2 500 478,84<br />
(a) Não se encontrava indicado.<br />
Fonte: Dossier do projecto POA e Folha <strong>de</strong> Cálculo - Controlo OPs - disponibilizada em 04/02/<strong>2003</strong>.<br />
60
Change language