Relatório de Auditoria nº 27/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III
Conforme referido no ponto 10, a contabilização das verbas afectas a este projecto é efectuada pelo
beneficiário, neste caso concreto, pelo ICN.
Em termos orçamentais, o projecto foi previsto no mapa XI – PIDDAC anexo ao diploma legal que
aprovou o OE.
Em termos concretos, o montante relativo à contrapartida nacional estava previsto em cada um dos
projectos das Áreas Protegidas (24) que constituíam o Programa - Rede Nacional de Áreas Protegidas
(RNAP) e o montante atinente à contrapartida comunitária no projecto – Planificação e Ordenamento
de Áreas Protegidas – QCA III, no âmbito do Programa “Acções Estruturais de Conservação da
Natureza”. Do ponto de vista orçamental, estes projectos previstos no mapa XI do PIDDAC envolviam
verbas que iam para além das que se relacionavam com o projecto aprovado no âmbito do POA.
Através do levantamento efectuado, verificou-se que os montantes recepcionados pelo ICN e relativos
a este projecto ascendiam os 699 181,25 €, em que 413 477,62 € se traduziram em pagamentos
emitidos pela Gestora, em 2001, e o restante, 285 703,63 €, em pagamentos relativos a 2002.
O quadro seguinte demonstra, particularmente no que respeita ao ano de 2001, por um lado, os
pagamentos realizados pela Gestora e, por outro, a contabilização escriturada pelo ICN nos respectivos
pedidos de pagamento.
Quadro 15 – Contabilização do projecto n.º 1100001 e pagamentos realizados, em 2001
Pagamentos realizados pela Gestora
Observações
Contabilização efectuada pelo promotor
Montantes pagos/ por origem - indicados pelo promotor
Rub Despesa
OE
OE
Montante
TOTAL
Código
Outras
Nº
Despesa Elegível
Montante
Cap. 50º Outras Fontes Cap. 50º
POC
Nº Ped
Fontes
DESIGNAÇÃO
Pagº
Data desconto conta
ESC
EUROS
ESC
EUROS
ESC EUROS ESC EUROS ESC EUROS
Gestora
OP4/01 30 458 580,00 151 926,76 28-03-2001 1 40 611 440,00 202 569,01 20310 40 611 440,00 202 569,01 622292 10 152 860,00 30 458 580,00 50 642,25 151 926,76 40 611 440,00 202 569,01
20310 37 666 833,00 187 881,37
4311,
62236,
OP19/01 28 615 077,00 142 731,40 07-09-2001 2 e 3 38 153 436,00 190 308,54
9 538 359,00 28 615 077,00 47 577,13 142 731,40 38 153 436,00 190 308,54
6229822,
70107 486 603,00 2 427,17 421621
OP37/01 5 159 438,00 25 735,17 25-10-2001 4 6 879 250,67 34 313,56 20310 6 879 250,00 34 313,55 4311 1 719 812,00 5 159 438,00 8 578,39 25 735,17 6 879 250,00 34 313,55
20310 21 585 123,00 107 666,14 622292,622
OP104/01 18 661 725,00 93 084,29 19-12-2001 5,6,7 24 882 300,00 124 112,39 6 220 575,00 18 661 725,00 8 578,39 93 084,29 24 882 300,00 124 112,39
70107 3 297 177,00 16 446,25 421621
TOTAL REC. EM
20310 106 742 646,00 532 430,07 27 631 606,00 82 894 820,00 137 825,87 413 477,62 110 526 426,00 551 303,49
82 894 820,00 413 477,62
2001
110 526 426,67 551 303,49 70107 3 783 780,00 18 873,42
110 526 426,00 551 303,49
TOTAL 110 526 426,00 551 303,49
Fonte: Dossier do projecto POA e Folha de Cálculo - Controlo OPs - disponibilizada em 04/02/2003.
As verbas recepcionadas pelo ICN em 2001 foram, na sua grande maioria, depositadas numa sua conta
na CGD. No entanto, desde 2002, este organismo passou a ser titular de uma conta na DGT, onde são
efectuados os depósitos relativos às verbas nacionais e comunitárias.
Os montantes da contrapartida nacional prevista no Cap. 50º do OE e relativa aos programas em que o
projecto se inseria foram requisitados à 14ª Delegação da DGO, com base em previsões, por
duodécimos e em suporte de papel, por 10 vezes. Esta contrapartida nacional não se referia somente a
este projecto mas a todos os que se relacionavam com as várias áreas protegidas. As verbas foram
solicitadas à 14ª Delegação da DGO pela globalidade do programa e não, particularmente, ao nível de
cada projecto. O controlo ao nível do projecto foi efectuado apenas pelo ICN, nomeadamente, com o
objectivo de responder às solicitações do DPP, no âmbito do acompanhamento da execução relativa
aos projectos PIDDAC. Desde Março/Abril de 2001 é enviado mensalmente um mapa por projecto (já
não por classificação económica), com a distinção entre Cap. 50º e Outras fontes, à Secretaria-Geral
que, por sua vez, introduz a informação no SIPIDDAC. Num futuro próximo esta tarefa virá a ser da
responsabilidade do ICN, visto que se encontrava prevista uma ligação ao SIPIDDAC.
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