RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 27/2003 - 2Âª SecÃ§Ã£o - Tribunal de Contas

More documents

Recommendations

Info

Tribunal de Contas 5 – ESTRUTURA DO POA A autoridade de gestão prevista no ponto i) da alínea d) do n.º 2 do art. 18º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho, é exercida por uma Gestora, nomeada pelo Conselho de Ministros sob proposta do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território. Para o seu apoio técnico, administrativo e financeiro foi instituída uma Unidade de Gestão (UG), que é presidida, neste caso concreto, pela Gestora do POA e integra um representante da Secretaria-geral do MAOT e outro da Direcção-Geral do Ambiente. A UG pode ainda integrar outras entidades sempre que a Gestora considere conveniente. Nas reuniões da UG também podem participar, na qualidade de observadores, representantes da DGDR e do DPP. De entre as competências da UG salientam-se as de elaborar e aprovar o regulamento interno, bem como, as eventuais alterações do mesmo, e dar parecer sobre as propostas de decisão da Gestora relativas às candidaturas, os projectos de relatório de execução, o sistema de controlo e avaliação e os actos necessários à eficiente execução do PO. O apoio técnico à UG é assegurado por uma Estrutura de Apoio Técnico que se organiza conforme diagrama seguinte. Gabinete de Gestão do POA Gestora 2 Secretariados / Apoio Administrativo 1 Motorista Chefe de Projecto Apoio à Gestora nos Assuntos Transversais; Avaliação do PO; Eixo 3 - Assistência Técnica - Informação e Publicidade; Controlo. Chefe de Projecto Apoio à Gestora na Gestão e Acompanhamento 1 Técnico Avaliação / informação e Publicidade 1 Técnico Controlo 1 Técnico Acompanhamento Eixo 3 7 Técnicos Apoio à Gestora na Gestão e Acompanhamento dos Eixos 1 e 2 Fonte: POA. No âmbito do sistema institucional do POA existe ainda a Comissão de Acompanhamento que é presidida pela Gestora do PO. De entre as competências desta Comissão salientam-se as que se prendem, designadamente, com a elaboração e aprovação do regulamento interno, a confirmação ou adaptação do complemento de programação, incluindo os indicadores físicos e financeiros a utilizar no acompanhamento ao PO, a análise e aprovação dos critérios de selecção das operações financiadas e a avaliação periódica dos progressos da execução do PO, bem como, a análise e aprovação dos relatórios de execução e ainda a avaliação intercalar prevista no art.º 42º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Junho. 33
ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE E SISTEMAS DE CONTABILIZAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO PO AMBIENTE DO QCA III 34
Page 1 and 2: Análise dos mecanismos de suporte
Page 3 and 4: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE
Page 33: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE
Page 75: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SUPORTE

RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 27/2003 - 2Âª SecÃ§Ã£o - Tribunal de Contas

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?