GD 07 - UERN

educação superior aliado ao aumento da demanda por este nível de ensino impulsionou a adoção
de formas alternativas de selecionar candidatos para ingressarem, principalmente, na
universidade pública.
Alguns fatores são importantes de serem considerados, a partir da década de 90, e
que contribuíram para impulsionar as discussões atuais sobre acesso e inclusão no ensino
superior. O Decreto nº 99.490, portaria nº 837, de 30/08/1990, que dispõe sobre o
concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino
superior é um deles. O citado decreto dá autonomia para que as instituições realizem o
seu próprio vestibular, com base no seu regimento e normas internas. Por sua vez, a lei
de diretrizes e bases da educação nacional, de 1996, institui que a educação superior
abrangerá cursos de graduação e estes estarão abertos a candidatos que tenham
concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo
seletivo.
O atual Plano Nacional de Educação – PNE (2011-2021) – em discussão, coloca
como uma de suas premissas principais a expansão da oferta de educação superior,
sobretudo a pública, por meio do acesso e permanência na instituição educacional. O
plano anterior, instituído em 2001, estabeleceu como meta prover, até o final desta
década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% dos estudantes que estão
na faixa etária de 18 a 24 anos, sendo que 40% deste percentual deviam constar de
matrículas nas instituições de ensino superior públicas. Um ponto agravante e que levou à
definição desta meta no PNE de 2001 foi o aumento considerável de estudantes cursando
o Ensino Médio no país. Os dados do Censo Escolar 2004 mostravam que no período
entre 2000 e 2004 a matrícula no ensino médio no Brasil aumentou consideravelmente,
passando de 8.192.948 em 2000 para 9.169.357 em 2004. E o mais agravante é que no
Brasil, na faixa etária considerada ideal para o Ensino Médio – de 15 a 17 anos -, 83% dos
jovens estão na escola, mas apenas 33% freqüentam o secundário. Além desse agravante,
observamos ainda uma queda no número da matrícula entre 2004 a 2006, como
observamos na tabela 1 abaixo:
Tabela 1: Evolução das Matrículas no Ensino Médio de 2000 a 2006
I Seminário Nacional do Ensino Médio 823