Guia Orientador de Boas Práticas para a Prevenção - Ordem dos ...

08GUIA ORIENTADOR DE BOAS PRÁTICAS PARA A PREVENÇÃODE SINTOMATOLOGIA DEPRESSIVA E COMPORTAMENTOS DA ESFERA SUICIDÁRIAe de utentes», a ser entretanto alargado ao «tratamento assertivo»;• a capacitação da sociedade civil para o setor, tradicionalmente menorizado, consciencializaçãofulcral no combate ao estigma e no acompanhamento esclarecido aoseu desenvolvimento.A concretização da calendarização definida no Plano Nacional, na esteira da aplicaçãoda Lei 36/98 (Lei da Saúde Mental) e do decreto que a regulamenta (35/99, republicadopelo 304/2009), tem por base, de modo mais evidente, a existência de 36 Serviços Locaisde Saúde Mental (35 dos quais com unidades de Saúde Mental da infância e Adolescência),a par de 11 Equipas Comunitárias de hospitais psiquiátricos com funçõesequivalentes àqueles, estruturas que em ambos os modelos têm crescimento asseguradoaté pelo menos ao final da vigência do Plano; simultaneamente importa registar o encerramentodos Hospitais de Miguel Bombarda (Julho 2011) e do Lorvão e do Centro deRecuperação de Arnes (Junho 2012).É neste referencial, repete-se, de trabalho baseado em equipas multiprofissionais comunitárias,que iniciativas como a agora lançada pela Ordem dos Enfermeiros têm umaimportância superlativa, nomeadamente por os profissionais de Enfermagem serem osmais expressivamente representados a nível quantitativo também no setor da SaúdeMental.A sua ação reveste-se de particular ênfase ao considerar-se o enfermeiro com formaçãoespecífica em Saúde mental, pela competência adquirida para intervir ao longo do ciclode vida na prevenção e recuperação da pessoa integrada na família e na comunidade,mobilizando as dinâmicas de cada contexto, através de intervenções no âmbito da educaçãopara a saúde psicoterapêutico e psicossocial.Em particular no que diz respeito à colaboração na deteção e monitorização das perturbaçõesdepressivas e da sua complicação mais gravosa – a ideação e eventual compulsãosuicidária – os enfermeiros têm um potencial de intervenção notável, sobretudo quandoconsubstanciado em evidência científica idónea e internacionalmente consensualizada,como aparece vertido neste guia orientador de boas práticas para a prevenção de sintomatologiadepressiva e comportamentos da esfera suicidária.Álvaro Andrade de CarvalhoDiretor do Programa Nacional para a Saúde MentalDireção-Geral da Saúde