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54natureza, deva ser composta por vários documentos, papéis ou processos, e a faltade qualquer peça dificulte ou impossibilite a análise para o julgamento, reputar-se-áquitada a obrigação no dia em que der entrada no protocolo a última peça quecompõe o conjunto de informações.Art.138 Preferencialmente, no mesmo dia do recebimento e protocolo,serão autuados os papéis e processos apresentados ao Tribunal, exceção aos decaráter reservados ou sigilosos, que serão encaminhados diretamente ao Presidentee a seu critério, será adotada aquela providência.Parágrafo único. Somente estão sujeitos a autuação os papéis edocumentos que, segundo Resolução própria, determine a formação de processo.Art. 139 À unidade da Secretaria do Tribunal incumbida do serviço deprotocolo, caberá numerar e rubricar as folhas do processo, antes de qualquermovimentação e, aos funcionários que se manifestem nos autos, caberá anumeração e rubrica posteriores.§ 1º Sempre que houver juntada de processos do Tribunal, por conexãoda matéria tratada, as folhas do que for juntado serão renumeradas.§ 2º Todas as vezes que o processo atingir o número de folhas igual aquatrocentos, abrir-se-á novo volume, e cada volume conterá termo deencerramento, mencionando o número de folhas.§ 3º Os processos recepcionados neste Tribunal, em original, comoresposta a determinações ou questionamentos, serão apensados aos autos a que sereferirem, e, após análise, serão devolvidos ao órgão ou entidade de origem,retirando-se cópia do que for do interesse para o feito.§ 4º No caso específico de aposentadorias, reformas e pensões, osprocessos serão autuados e, após decisão definitiva, devolvidos para a origem.§ 5º Após protocolados e/ou autuados, os papéis e processos serão deimediato remetidos pelo órgão de Protocolo ao órgão que irá instruí-los.(Revogado pela Resolução N° 070, de 18 de fevereiro de 2004)