Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 8,378,3710538 21/05/2012 CLARICE SARTI GONCALVES 0301028846000000013390910 1507 2.399,58Dispensavel/ 1369 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1380/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3856/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.399,582.399,5810539 21/05/2012 MARIA IRANI MENEGUELLO LIMEIRA 0301028846000000013390910 1507 1.899,24Dispensavel/ 1369 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1380/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3856/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.899,241.899,2410540 21/05/2012 VERA LUCIA DA SILVA CHAVES 0301028846000000013390910 1507 1.711,78Dispensavel/ 1369 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1380/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 3856/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.711,781.711,7810541 21/05/2012 LOURDES MARIA DE SOUZA 0301028846000000013390910 1507 1.161,08Dispensavel/ 1374 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1641/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4255/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.161,081.161,0810542 21/05/2012 LUIZ CARLOS DA SILVA 0301028846000000013390910 1507 1.054,82Dispensavel/ 1374 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1641/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4255/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 283