Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 364,99364,9910558 21/05/2012 GRAÇA APARECIDA JONSON 0301028846000000013390910 1507 2.366,57Dispensavel/ 1399 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 715/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 57234/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.366,572.366,5710559 21/05/2012 HELIO DOS SANTOS REIS 0301028846000000013390910 1507 1.928,07Dispensavel/ 1399 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 715/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 57234/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.928,071.928,0710560 21/05/2012 HELIO PINTO 0301028846000000013390910 1507 936,12Dispensavel/ 1399 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 715/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 57234/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 936,12936,1210561 21/05/2012 AFONSO ZACCARONI THOM 0301028846000000013390910 1507 2.176,69Dispensavel/ 1354 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1759/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4248/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.176,692.176,6910562 21/05/2012 DAGMAR CELINA MANCINI 0301028846000000013390910 1507 951,94Dispensavel/ 1376 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 1717/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4320/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 287