Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.117,121.117,1211552 28/05/2012 CLAUDIO SORRIA LOPES 0301028846000000013390910 1507 309,62Dispensavel/ 1449 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 001202/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 5072/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 309,62309,6211553 28/05/2012 ALTAIR BARBOSA DE SOUZA 0301028846000000013390910 1507 393,23Dispensavel/ 1438 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 019/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4740/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 393,23393,2311554 28/05/2012 ANTONIO MATSUNAGA 0301028846000000013390910 1507 983,40Dispensavel/ 1438 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 019/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4740/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 983,40983,4011555 28/05/2012 BEN HUR KASPRZAK 0301028846000000013390910 1507 2.095,21Dispensavel/ 1438 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 019/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4740/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.095,212.095,2111556 28/05/2012 HELIOMAR FURTADO 0301028846000000013390910 1507 1.456,86Dispensavel/ 1438 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 019/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4740/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 482