Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/05/2012 a 31/05/2012Empenh DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº ProcessÍtem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 166,27166,2711567 28/05/2012 ORNIDIO VITORINO DA SILVA 0301028846000000013390910 1507 1.004,71Dispensavel/ 1448 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0266/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4813/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.004,711.004,7111568 28/05/2012 EDSON FAUSTINO BORGES 0301028846000000013390910 1507 946,43Dispensavel/ 1448 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0266/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4813/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 946,43946,4311569 28/05/2012 JAMINE NUNES 0301028846000000013390910 1507 34,94Dispensavel/ 1448 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0266/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4813/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 34,9434,9411570 28/05/2012 JOSE CASAROTO 0301028846000000013390910 1507 1.631,28Dispensavel/ 1448 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0266/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4813/2011.Ítem Especificaçãouantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.631,281.631,2811571 28/05/2012 JOAO GONCALVES DE SA 0301028846000000013390910 1507 1.860,21Dispensavel/ 1448 / 2012ObjetoValor referente aos Autos nº 0266/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, queentendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá -Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 4813/2011.www.elotech.com.br25/04/2013 Pág. 485